Cascavel – O Decreto Estadual 6.284/2020, que determina toque de recolher das 23h às 5h em todo o Paraná, entrou em vigor ontem em meio a uma dúvida: afinal, bares e restaurantes podem ou não ficar abertos após as 23h?
Em Cascavel, o prefeito Leonaldo Paranhos reafirmou que nenhum estabelecimento será fechado. “Nós entendemos que não devemos fechar nada, mas precisamos coibir os excessos”. Para ele, o decreto só inibe o trânsito das pessoas nesse horário.
O Município disponibilizou uma central para receber denúncias de festas clandestinas, pelo telefone 153, da Guarda Municipal. A administração anunciou que os agentes estarão apoiando as ações de prevenção ao avanço da pandemia.
Foz do Iguaçu havia adotado posição semelhante, mas no fim do dia reavaliou e informou que está em conversa com o governo do Estado para adequação dos decretos. Um novo posicionamento deve ser divulgado nesta quinta-feira (3).
Já em Toledo, a prefeitura afirmou que o decreto será cumprido, ressaltando que, durante o toque de recolher, apenas serviços essenciais, como saúde e segurança pública, ficam liberados da restrição.
“Nós estamos acatando o toque de recolher do governo do Estado como medida de prevenção e controle da pandemia da covid-19. A Polícia Militar fará essa fiscalização e o Município continuará cobrando dos nossos empresários, principalmente aqueles que atuam no período noturno, para que verifiquem as aglomerações. Isso nós vamos fiscalizar, sim, exigindo que os protocolos de segurança sejam muito bem estabelecidos e rigorosamente cumpridos para evitarmos o aumento da covid-19”, declarou o prefeito Lucio de Marchi.
Amop valida
Já a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) afirma que o decreto estadual deve ser cumprido na íntegra: “Entendo que bares e restaurantes também deverão atender ao horário das 23h”, afirmou o presidente da Associação e prefeito de Matelândia, Rineu Menoncin.
Estado confirma
Consultado sobre o não fechamento de estabelecimentos, a Casa Civil informou que “o novo decreto limita o horário de circulação e funcionamento de atividades, com exceção de serviços essenciais. Bares e casas noturnas não são considerados serviços essenciais, conforme estabelecido pelo Decreto 4317, de 21 de março de 2020, portanto, terão de cumprir o decreto”.
Fiscalização também fica confusa
A fiscalização do toque de recolher fica a cargo da Polícia Militar, que, de acordo com a Casa Civil, pode autuar estabelecimentos não essenciais em funcionamento no período de restrição.
Em nota, a Polícia Militar do Paraná informou que “estará com reforço no policiamento nas ruas em todo o Estado, com a presença das viaturas ostensivas, com rondas e patrulhamento a fim de orientar às pessoas que não se aglomerem. A atuação da PM será no sentido orientativo, cabendo encaminhamento das pessoas em casos de desobediência e desacato aos policiais militares”.
No fim da tarde de ontem, o subcomandante-geral da PMPR, coronel Hudson Leôncio Teixeira, esteve na sede do 5º Comando Regional, em Cascavel, e disse que o apelo é para que a população tenha consciência e respeite o decreto, que vale pelos próximos 15 dias. “Quem for abordado na rua fora do horário, será inicialmente orientado, mas, se não obedecer, poderá haver sanções”.
Contudo, ele apresenta posição diferente sobre bares e restaurantes: “Sobre as empresas, não há restrição dentro do que prevê o decreto. O que não pode é circulação de pessoas e aglomeração em vias públicas. Sobre o funcionamento, acredito que deve haver decretos municipais que definam esses horários nos próximos dias”, afirmou o coronel.
Além da fiscalização ao toque de recolher, a segunda etapa da Operação Sinergia seguirá nesta quinta e sexta-feira (3 e 4) com emprego das equipes policiais com foco na prevenção de crimes em todo o Paraná, numa ação integrada da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e da Polícia Civil, e demais órgãos realizando abordagens, patrulhamento e fiscalizações.
