O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Mamborê, no Centro-Ocidental do estado, ofereceu denúncia criminal e ajuizou ação civil pública para reparação de dano moral coletivo contra um homem de 39 anos que se apresentou falsamente como caminhoneiro – grupo prioritário para vacinação – a fim de receber a vacina contra a Covid-19. O denunciado é funcionário de uma papelaria e não pertence a qualquer categoria prioritária para imunização.
Para comprovação de pertencimento à categoria, era exigida a apresentação do certificado de propriedade de um caminhão ou carteira de trabalho constando ser caminhoneiro ou ainda uma carta frete ou contrato de trabalho nos 30 dias anteriores à vacinação. Entretanto, o homem apresentou o certificado de registro de uma carreta reboque, supostamente com o intuito de induzir a erro a equipe responsável pela aplicação do imunizante, uma vez que, alega o MPPR na ação, “os profissionais da saúde que ali estavam não são peritos ou especialistas na análise documental e acreditaram na verossimilhança da alegação e do documento que foi entregue pelo requerido”.
A ação civil pública requer que o homem seja condenado à indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 50 mil.
Na denúncia criminal, o Ministério Público pede sua condenação pelo crime de estelionato contra a Administração Pública, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos (acrescida de um terço por se tratar de crime cometido em detrimento de entidade de direito público).
Conforme boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde de Mamborê no último domingo, 20 de junho, o município, que tem população aproximada de 13 mil habitantes, apresentou 1.092 pessoas contaminadas pelo coronavírus, com 23 falecimentos.
Processos números 0000593-46.2021.8.16.0107 (ação civil pública) e 0000592-61.2021.8.16.0107 (denúncia criminal).
