Buscando coibir abusos por parte de bares e afins, que tiveram as atividades flexibilizadas pelo Decreto 5978, de 6 de maio, a Defesa Civil de Céu Azul, com o auxílio da Polícia Militar está intensificando a fiscalização. Festas particulares, que estão proibidas, também estão sendo alvo da ação.
O Decreto (5978) proíbe o consumo de produtos no local e a permanência de clientes nos ambientes de bares. O comerciante deve ainda controlar o acesso de público para evitar aglomerações.
No caso de descumprimento das determinações legais, de acordo com o Decreto 5853, após prévia notificação, ensejará a aplicação de inúmeras medidas, entre elas, cumulativamente: Multa; Interdição do estabelecimento e Cassação do alvará.
MULTA
A multa prevista para pessoas jurídicas pode variar de R$ 339,49 a R$ 10.484,70 e para pessoas físicas de R$ 169,74 a R$ 3.394,90.
Com o aumento do número de casos de covid-19, a tendência, de acordo com integrantes da Comissão e Enfrentamento ao Coronavírus de Céu Azul, é que as ações no sentido de coibir estas irregularidades sejam ainda mais efetivas.
Denúncias podem ser feitas por WhatsApp, da Defesa Civil: 99807-5154.
