O Paraná está entre as melhores unidades federativas do País em relação à capacidade de pagamento, apontou levantamento da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), órgão ligado ao Ministério da Economia, divulgado esta semana.
A Nota Técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios classifica o Estado como B em uma escala que varia de A a D. Garante ao Paraná o melhor índice da Região Sul, à frente de Santa Catarina (C) e Rio Grande do Sul (D), e frequentar o grupo de dez estados com selo de bom pagador.
“Essa recomendação reforça que o Governo está no caminho certo, com uma administração enxuta que busca cortar gastos e privilégios diariamente”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “É uma aprovação às gestões financeira e fiscal, que privilegiam fazer com que os recursos sejam gastos realmente com quem mais precisa, melhorando a qualidade de vida da população paranaense”, completou.
O índice permite ao Paraná, entre outros pontos, ter o aval da União para garantir operações de crédito com taxas de juros mais vantajosas. É o caso do empréstimo de R$ 1,6 bilhão em fase final de tramitação junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
O acordo financeiro já contou com aprovação da Assembleia Legislativa do Estado, da Secretaria do Tesouro Nacional e do CMN (Conselho Monetário Nacional). A expectativa, destacou Ratinho Junior, é que o contrato possa ser assinado nos próximos dias.
“O Paraná tem capacidade de endividamento porque fez a lição de casa. Cortamos secretarias em uma profunda reforma administrativa e agilizamos a reforma da previdência estadual. Agora precisamos desses recursos para melhorar a infraestrutura e dar um salto para fazer do Paraná o estado mais eficiente do Brasil”, afirmou o governador.
OBRAS – De acordo com Ratinho Junior, os recursos desse novo empréstimo serão usados exclusivamente na melhoria da infraestrutura do Estado. Parte do montante, cerca de R$ 600 milhões, será aplicada diretamente na modernização da malha rodoviária paranaense. “É a condição necessária para transformar o Paraná no hub logístico da América do Sul”, disse.
Além disso, ressaltou ele, o empréstimo permitirá ao Governo investir no Programa Litoral (R$ 600 milhões), em Segurança Pública (R$ 300 milhões) e também em ações da agricultura (R$ 100 milhões), como a modernização de estradas rurais.
“O Governo Federal não pode deixar na mão um Estado com uma administração eficiente e um belíssimo programa de desenvolvimento. No que depender do Ministério da Economia, o Paraná vai poder dar seguimento a todos os projetos”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
RECEITAS E DESPESAS – A análise apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa, sendo o principal indicador para medir a capacidade de pagamento de um estado frente aos empréstimos tomados no mercado.
O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Os estados classificados como A ou B podem pedir empréstimos com garantia da União; aqueles com avaliação C ou D são classificados como maus pagadores e não podem contrair novos empréstimos. Dentre os nove estados do País que conseguiram avaliação positiva, apenas Espírito Santo e Rondônia atingiram a nota A.
COMPOSIÇÃO – Com o objetivo de verificar se o Estado continua a atender ao requisito de elegibilidade, a Secretaria do Tesouro Nacional analisa as variáveis que impactam a avaliação da capacidade de pagamento. A metodologia é pautada em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, e o Paraná manteve sua nota em todos os cenários projetados – em liquidez, inclusive, recebendo o conceito A.
Para o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, a análise confirmou o acerto das medidas tomadas para garantir o equilíbrio fiscal e demonstra que o Estado tem condições de, apesar da crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, manter suas obrigações e pagamentos junto à União e bancos.
“Este é um indicador importante para que os investidores saibam que o Paraná tem um nível de solvência e liquidez razoável para esse momento de pandemia. Representa um sinal muito positivo de que o Estado não corre risco de insolvência”, explicou. “Não fosse a crise, já poderíamos inclusive estar com uma nota A”, acrescentou.
SISTEMÁTICA – A implementação da análise da Capacidade de Pagamento dos estados deu-se por meio do Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados.
Os procedimentos são definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e têm como objetivo garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência.
Com isso, após avaliar o grau de solvência, a relação entre despesas e receitas correntes e a situação de caixa, é feito o diagnóstico sobre a capacidade dos estados e municípios honrarem suas obrigações financeiras.
