Brasília – O projeto do novo plano de concessões das rodovias paranaenses, elaborado pelo Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), foi finalizado ainda em novembro do ano passado e enviado para que o TCU (Tribunal de Contas da União), analisasse o projeto autorizasse a nova licitação. Esta é a última etapa prevista antes do projeto ir a leilão na Bolsa de Valores (B3). Os documentos encaminhados contemplam os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes.
Contudo, quatro meses após o envio do projeto para o TCU, o Tribunal ainda segue analisando o modelo e disse que não tem previsão de quando deverá ser apreciado em plenário pelos Ministros. De acordo com o TCU, o relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues e ainda não há decisão do Tribunal sobre o assunto. Além disso, a assessoria do Tribunal informou que os documentos desse processo não estão públicos, não informando o motivo para o sigilo.
Na resposta aos questionamentos do O Paraná, a assessoria informou que ainda não há previsão do processo ser levado para apreciação em plenário. O Tribunal justificou a falta de previsão informando que não há prazo definido por lei ou regimento para que esse processo seja apreciado e que data dependerá do andamento processual.
Segundo o cronograma da ANTT, a previsão é lançar o edital de licitação no segundo trimestre de 2022, seguindo para o leilão no terceiro trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no quarto, depois das eleições de 2022. Esse é o segundo cronograma, isso porque a elaboração do projeto atrasou na ANTT, que precisou reorganizar as datas.
A situação não causa nenhuma surpresa para quem acompanha a novela do novo projeto de pedágio desde o início, isso porque, vários especialistas alertaram que a análise do TCU poderia durar meses, isso por conta da complexidade e tamanho do projeto. Até mesmo os responsáveis pela elaboração do projeto estavam cientes dessa situação.
Entretanto, várias intercorrências estão atrasando ainda mais a análise, entre elas, a falta de colaboração da própria ANTT. Em fevereiro o TCU chegou a suspender a análise do projeto por conta da falta de documentos essenciais. Ainda em dezembro de 2021, o TCU questionou a ANTT sobre a ausência de informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.
Em janeiro a ANTT respondeu parcialmente os questionamentos do TCU, contudo, não enviou os documentos necessários para dar andamento ao processo, por conta disso, o andamento do processo está suspenso no Tribunal.
Também em fevereiro, o presidente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Arilson Chiorato (PT) entrou com uma medida cautelar no TCU pedindo a suspensão do processo de licitação do novo modelo de pedágio por conta da mudança de modelo econômico e também na ausência de documentos essenciais, como de projetos técnicos das obras e de estudos com os valores das desapropriações, entre outros.
Em março, foi a vez do deputado estadual Soldado Fruet (Pros) mover uma representação no TCU contra as seis pedageiras que atuaram na operação das rodovias pedagiadas do Paraná nos últimos 24 anos.
O parlamentar solicitou que na mesma análise do projeto do novo pedágio, o TCU declarasse as concessionárias que operavam o antigo pedágio do estado inidôneas. A representação foi acatada e o TCU deverá decidiu sobre esse ponto também.
Futuro
Agora a expectativa é que o processo siga sem novas intercorrências, para que o cronograma previsto pela ANTT seja cumprido. Até lá, os paranaenses podem rodar sem pagar tarifas de pedágio nas estadas do Estado.
