Curitiba – O governo do Paraná usou R$ 115 milhões de recursos pagos pelas concessionárias a título de fiscalização dos contratos de pedágio para cobrir folha de pagamento, fazer investimentos e pagar despesas de secretarias. A quantia, usada em 2014, equivale a 38% do que foi arrecadado das empresas desde 1998. A informação é da Gazeta do Povo.
De acordo com o TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná), a verba é de uso exclusivo para fiscalização e o valor deve ser devolvido para o DER (Departamento de Estradas de Rodagens), que gerencia os contratos. O governo, por meio da Secretaria da Fazenda, recorreu da decisão.
Segundo o órgão de contas, em acórdão de dezembro passado, mesmo que o recurso tenha sido utilizado para cobrir custos da administração pública, houve desvio de finalidade no uso da verba. Para o TCE, o dinheiro repassado pelas concessionárias não pode ser empregado para finalidade que não estão “previamente previstas nos contratos”.
Contrária à decisão, no recurso de revista, a Secretaria da Fazenda afirma que os R$ 115 milhões, ao entrar nas receitas do DER, passam a fazer parte do sistema integrado de recursos do governo, e que neste “bolo” pode ser “utilizada para finalidade diversa de sua originária, não figurando em desvio de finalidade do recurso”. Além da Secretaria de Fazenda, quem também entrou com recurso foi o próprio DER.
