Curitiba – Centenas de servidores estaduais que protestavam no Centro Cívico contra o projeto que altera a aposentadoria do funcionalismo conseguiram passar pelo isolamento feito pela Polícia Militar, forçaram a entrada e invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná no início da tarde dessa terça-feira (3). A sessão plenária foi suspensa. Até o início da noite, cerca de 500 pessoas ocupavam o prédio.
Presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que não tem previsão de quando retomará as sessões plenárias, mas adiantou que já entrou na Justiça para que a Assembleia seja desocupada: “Entrei com medida jurídica, buscando uma liminar para que os invasores saiam do plenário e, aí, eu vou tomar a decisão no tempo certo. (…) Temos ainda muitas matérias importantes a serem votadas, inclusive o orçamento do Estado, e que precisam ser votadas até o dia 17. Por isso, precisamos continuar com as sessões”.
Traiano disse que quatro manifestantes que quebraram portas e grades internas na Assembleia foram identificados e detidos. “Infelizmente, um dos pilares da democracia, que é o Parlamento, foi mais uma vez invadido por vândalos que se manifestam como servidores públicos. Invadiram o plenário, pessoas encapuzadas, destruindo o patrimônio público, jogando pedras nos policiais, arrebentaram os vidros de proteção”.
Segundo ele, apesar da suspensão da sessão plenária, a Comissão Especial que analisa a PEC da Previdência dos servidores segue com o funcionamento normal, recebendo e analisando as emendas dos parlamentares à proposta antes de votar o relatório.
Deputados escondidos
Durante a invasão, deputados estaduais chegaram a se “refugiar” na passarela que dá acesso ao prédio administrativo, e aos poucos, com a chegada do policiamento ao plenário, alguns voltaram para o local de votações. A sessão legislativa foi iniciada por volta de 15h, com manifestações constantes do público que estava nas galerias, e foi suspensa 20 minutos depois por questões de segurança.
A presidência da Alep havia limitado o acesso às galerias a 250 pessoas. Os manifestantes não concordaram com a limitação e decidiram invadir a Casa. Corredores também foram ocupados.
Durante a ocupação, houve confronto entre manifestantes e policiais militares, gás lacrimogênio e spray de pimenta foram usados pela PM para tentar conter os manifestantes.
Prejuízo
Segundo a Assembleia, a invasão gerou prejuízo ao patrimônio público. De acordo com a Casa, na invasão foram quebradas portas e grades pantográficas; uma câmera robô da TV Assembleia foi danificada após um manifestante pular das galerias para o Plenário da Casa e foram destruídos vasos dos gabinetes.
Greve e exigências
O projeto que altera as bases do Paranaprevidência, proposto pelo Governo Ratinho Junior (PSD) nos moldes do que foi aprovado na esfera federal, está em tramitação na Assembleia e ainda não tem previsão de ir à votação.
Na semana passada, a APP-Sindicato (que representa professores e servidores da educação) decidiu pela greve a partir dessa segunda-feira (2).
Eles criticam a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14% e a cobrança dos aposentados e do aumento da idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Além disso, há um mínimo previsto de contribuição: 25 anos, desde que o servidor tenha cumprido tempo mínimo de dez anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que pede a aposentadoria.
O funcionalismo exige a retirada dos projetos que alteram as regras da aposentadoria e montou um acampamento em frente à sede do governo para cobrar a abertura de mesa de negociação.
Na tarde dessa terça-feira, os sindicatos que representam os servidores estaduais pediram uma mediação do Ministério Público do Paraná para uma negociação com o governo.
Agentes
Em assembleia extraordinária de agentes penitenciários do Paraná, realizada ontem (3) em Curitiba, a categoria decidiu que vai entrar em greve a partir de sexta-feira (6) em protesto à proposta de reforma da Previdência. A reivindicação da categoria é de que o governo suspenda a tramitação da proposta e aceite a inclusão das emendas apresentadas pelos servidores da segurança pública. Eles querem a garantia de integralidade e paridade para todos os servidores que entraram na carreira até a data em que a nova Previdência entrar em vigor (a proposta restringe a data a 2003).
Durante a greve, estarão suspensas as movimentações de presos dentro das unidades penais e será garantido apenas essencial, como alimentação, emergências médicas e cumprimento de alvarás.
E, se o governo questionar na Justiça o direito dos agentes, eles deflagrarão operação-padrão, ou seja, cumprirão rigorosamente as determinações previstas no Caderno de Segurança do Departamento Penitenciário do Paraná.
