Em pouco mais de três meses, a nova Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – fruto da fusão entre as secretarias do Desenvolvimento Social e da Justiça e Trabalho – contabilizou 101 ações. As ações fazem parte de 16 programas e projetos planejados e de 10 projetos e programas que já estão em andamento, contemplando questões da justiça e garantia de direitos, da assistência social, da área socioeducativa e do trabalho, que pretendem garantir políticas públicas com qualidade e sob a ótica dos princípios da transparência, legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
De acordo com o secretário Ney Leprevost, as ações foram realizadas de forma articulada entre os setores da Secretaria e demonstram o compromisso de um governo empreendedor e comprometido em resolver problemas coletivos, em conformidade com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e prestando serviços em benefício de todos os paranaenses.
INICIATIVAS – Entre as ações, está a criação da Força-Tarefa Infância Segura, proposta pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e que tem a parceria da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Poder Judiciário e Ministério Público. Lançada em fevereiro, a força-tarefa promove ações integradas e ostensivas de proteção às crianças e adolescentes, acompanhada de fiscalização e campanha de conscientização.
Outra iniciativa foi a contratação, pela Secretaria, de 53 novos profissionais por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a recomposição do quadro de funcionários de saúde nas unidades socioeducativas.
Em três meses, a Secretaria também entregou 3 mil novos colchões e vestuários para os 19 Centros de Socioeducação e oito Casas de Semiliberdade do Estado, que abrigam adolescentes em conflito com a lei.
Na questão educacional dentro das unidades, o índice de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos foi de 74%, ou seja, dos 368 adolescentes que fizeram a prova obtiveram êxito.
CIDADANIA – O Centro Estadual de Informação ao Migrante, Refugiados e Apátridas no Paraná fez mais de mil atendimentos nos três primeiros meses do ano.
A secretaria também realizou 1.105 atendimentos por meio do Programa Criança e Adolescentes Protegidos. O programa garante a carteira de identidade, por meio da coleta de impressões digitais por biometria, a todas as crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública estadual e municipal do Paraná. Isso assegura os diretos de cidadania e fortalece a rede de segurança pública contra desaparecimentos.
O programa Paraná Cidadão, feira de cidadania com diversos serviços de graça, já passou por mais de 60 municípios e realizou cerca de 500 mil atendimentos.
Outro destaque no período foi a sanção da lei que estabelece o 21 de março como o Dia Estadual de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
CONSUMIDOR – Entre janeiro e março deste ano, o Procon/PR fez 21.126 atendimentos físicos e 18.181 por meio da plataforma consumidor.gov. O índice de resolução de casos no período foi de 81,95%.
O Procon também fez quase 7 mil atendimentos para solução preliminar de conflitos de consumo e 2.897 audiências de conciliação, além de ter promovido ações de orientação sobre direitos dos consumidores em aeroportos, atingindo cerca de 500 pessoas.
Outra ação da pasta foi a abertura de 2,5 mil vagas para cursos gratuito e online sobre introdução à defesa do consumidor.
EMPREGO – Foi lançado o aplicativo Paraná Serviços, uma ferramenta digital que faz a intermediação entre o contratante e o prestador autônomo de serviços. Em 10 dias, mais de 10 mil downloads foram feitos.
Também foram contratados 49 servidores para a Agência do Trabalhador de Curitiba e a implantação do programa de agendamento dos serviços prestados nas agências. Com isso, o tempo de espera na fila de atendimento reduziu de uma hora e meia hora para cinco minutos, resultando em uma média de atendimento de 720 pessoas por dia.
ASSISTÊNCIA – Além das novas ações, a Secretaria também repassou recursos a diversos municípios e instituições sociais, como o Pequeno Cotolengo. Por meio do programa Família Paranaense realizou transferências diretas de renda e garantiu a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em seis municípios do Estado, beneficiando 120 mil pessoas. Também apoiou a construção de um Conselho Tutelar e fez repasses para programas de qualificação de adolescentes.
AÇÕES FUTURAS – Novos projetos já estão encaminhados. É o caso do programa Criança Feliz, que foi assinado com o governo federal nesta quinta-feira (18) em visita do ministro Osmar Terra a Curitiba. “O programa vai ajudar as famílias, principalmente as mais pobres, no estímulo do desenvolvimento das crianças em seus primeiros anos de vida, quando surge a maior parte das suas competências, e também na segunda infância”, diz Ney Leprevost.
