Reportagem: Josimar Bagatoli
A Promotoria Pública do Meio Ambiente recebeu ontem dossiê que aponta supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Cascavel e a Sanepar em 2004, com indícios de crime por parte de servidores públicos e da omissão do Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) em fiscalizar os recursos. Diante da demanda a ser apurada, o caso será dividido com a Promotoria do Patrimônio Público.
Com a situação de extremo comprometimento do Lago Municipal, o relatório elaborado por advogados comandados pelo vereador Celso Dal Molin (PL) revela que recursos foram devolvidos ao Município pela Sanepar para que ela se isentasse da conservação do cartão-postal, que também é um reservatório de abastecimento público, logo após o desassoreamento, que teria custado R$ 3 milhões, em 2011.
No ano seguinte, por aditivos, foram feitas sete devoluções de verbas: R$ 720 mil para abatimento do montante definido para desassoreamento e obras de contenção; R$ 160,3 mil para fase de contenções do Lago; R$ 175,2 mil para fase seguinte de contenções de sedimentos do Lago – desta forma com a efetivação do repasse ficaria encerrado o envolvimento da Sanepar na obra -, cabendo ao Município a responsabilidade pela conservação do Lago.
Os demais recursos devolvidos estabeleciam a recuperação de nascentes do Presidente, do Morumbi e do Guarujá; outros R$ 1,8 milhão de obrigações; R$ 4,2 milhões para demais obras previstas no contrato. O montante chegou a R$ 6,7 milhões para que o Município suprisse os compromissos feitos com a Sanepar.
Conforme o vereador, 63% do valor não existiu, pois liquidou uma dívida do Município com a Sanepar relacionada a contas de água de prédios públicos. “A Sanepar tinha obrigação do cuidado integral das nascentes e das encostas do Lago. Em 2012 houve esse aditivo e ela se isentou de cumprir as ações repassando as responsabilidades ao Município, que não executou os serviços. Por isso, estamos pagando esse preço do Lago”, afirma o parlamentar.
Durante apuração, Dal Molin procurou também o Comam para fornecer relatórios dos gastos dos recursos – além dos R$ 6,7 milhões, outros R$ 12 milhões equivalentes ao 1% do lucro da Sanepar repassados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Ocorre que o Município não comprovou que investiu os valores em ações previstas no aditivo, aponta o dossiê. “O Conselho foi omisso ao não verificar onde o valor foi gasto”.
A atual presidente do Comam, Rita Camana, é diretora da Sanepar em Cascavel. Por meio da assessoria, a empresa informou que cumpriu o que estava estabelecido no contrato e aguardará as solicitações da Promotoria.
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