Revisão do ICMS
A Faciap (Federação das Associações Comercial e Empresariais do Estado do Paraná), divulgou comunicado, ontem (18), pedindo ao Governo do Estado a revisão do aumento do ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa. A nota diz que “A manutenção do aumento do ICMS pode resultar em um impacto econômico negativo para o Estado. Isso irá sobrecarregar as empresas locais, dificultar a competitividade e, eventualmente, resultar em consequências indesejadas, como a diminuição de investimentos e a perda de empregos”.
Sem prejuízo
“O Paraná tem a maior alíquota de ICMS entre os estados do Sul – 14,7% maior que Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Isto, por si só, já é um ponto negativo na possibilidade de instalação de novas empresas e de evasão do parque fabril existente para os estados vizinhos”, diz a nota. A Faciap afirma ainda que “A Reforma Tributária Federal não contempla mais a possibilidade de prejudicar o Paraná. Dessa forma, a justificativa original para o aumento do ICMS não existe mais, visto que o artigo foi suprimido da PEC 45. Isso evidencia que a medida se tornou desnecessária”.
Exonerações
Rose Aparecida Antônio Traiano, esposa do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), foi exonerada dos cargos que ocupava no Governo do Paraná. O ato foi divulgado no Diário Oficial do Paraná. Rose atuava como membro titular da JARI do Detran. Ela também integrava o Conselho de Administração da Cohapar e da Tecpar. A exoneração foi a pedido, ou seja, ela solicitou.
Não é servidora
Em nota, o Governo do Paraná informou que Rose Traiano não é servidora do Estado. “A senhora Rose Aparecida Traiano não é servidora e não ocupa cargo no Governo do Estado do Paraná. Ela fez parte dos conselhos da Cohapar, Tecpar e Detran, dos quais pediu exoneração no início deste mês.”
Infância Feliz
A Assembleia Legislativa do Paraná irá votar nesta terça-feira (19), em sessão extraordinária, o projeto de lei 1049/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Infância Feliz Paraná, com a finalidade de construção de creches no Estado do Paraná.
Proposta
O projeto tem como objetivo possibilitar a construção de creches para atender crianças de zero a três anos em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda. O valor utilizado para a construção dessas creches seria da venda da Copel.
Vaga no Senado
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse não ter dúvidas de que o senador Sergio Moro (União Brasil) será cassado por abuso de poder econômico. Além disso, segundo ele, caso Moro perca o mandato, o PL estará de olho na vaga no senado, contudo, teria descartado o nome da ex-primeira dama Michele Bolsonaro para concorrer a vaga.
Refic 2023
Essa é a última semana para contribuintes cascavelenses aderiram ao programa de Recuperação Fiscal 2023. Contribuintes que deixaram de arcar com impostos municipais poderão pagar de forma à vista ou parcelada com descontos de até 90% sobre juros e multas. O Refic iniciou em outubro e já promoveu 6 mil acordos e recebeu o valor de R$ 7,3 milhões, e tem ainda mais R$ 13 milhões para receber.
13° vereadores
Os vereadores de Santa Tereza do Oeste retiraram de pauta o Projeto de Lei n° 67/2023, que concedia o pagamento do 13° salário para os vereadores de Santa Tereza. O projeto foi retirado após uma grande pressão popular e de vereadores contrários ao projeto. O projeto foi retirado de pauta cerca de cinco minutos antes do início da sessão extraordinária que votaria o texto.
