Brasília – Com o objetivo de construir posições coletivas e democratizar a participação das cidades populosas na regulamentação da reforma tributária, a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), instalou ontem (30), 18 Comitês de Assessoramento. Os grupos são referentes aos 18 Grupos Técnicos do PAT-RTC (Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo), nos quais a entidade participa com titulares e suplentes.
Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, a decisão foi tomada pela diretoria da entidade para evitar participações que poderiam ser, eventualmente, um pouco mais territorializadas. “Com os Comitês, a FNP garante coletividade nas posições que defenderá, preservando os interesses das médias e grandes cidades nesse processo que é tão complexo”, disse aos mais de 150 participantes da reunião virtual.
Foi facultada a indicação de um representante municipal por Comitê de Assessoramento. Além dos Comitês de Assessoramento, a FNP também vai instalar o Comitê de Sistematização, Comitê Jurídico e Comitê de Quantificação. “Os integrantes desses três Comitês serão indicados oportunamente por prefeitas e prefeitos da Diretoria Executiva da FNP”, falou o secretário-executivo.
Para o prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional, essa fase de regulamentação será um grande desafio. “Diante da relevância que o tema nos traz é vital ficarmos bem atentos sobre como vai ficar a regulamentação, sobretudo para os municípios não ficarem prejudicados e perderem receitas”, alertou. O prefeito de Ubá (MG), Dr Edson, vice-presidente de Drenagem Urbana, também registrou preocupação semelhante, orientando para que o trabalho dos Comitês seja no sentido de impedir que a reforma afete negativamente as médias e grandes cidades.
A expectativa é que os projetos, construídos no âmbito do PAT-RTC, estejam tramitando no Congresso em abril deste ano, mês em que a FNP realizará a 86ª Reunião Geral, em Ribeirão Preto (18 e 19 de abril).
Foto: FNP
