Reforma Tributária
Entidades do setor privado debatem, na próxima quinta-feira (20), na Acic, os impactos da reforma tributária aos prestadores de serviço. O objetivo é oferecer informações que permitirão, por parte dos prestadores de serviços, um entendimento mais claro sobre as alterações aprovadas e os desafios que elas trarão a esse segmento tão importante da economia e da vida nacional.
Impactos
De acordo com especialistas, o setor de serviços será um dos mais fortemente impactados pelas mudanças aprovadas dias atrás na reforma tributária. O evento será realizado em parceria com a Comissão de Direito Tributário da OAB, Sescap-PR, Caixa dos Advogados do Paraná e Associação Comercial e Industrial de Cascavel. Outras informações podem ser conseguidas pelos telefones 3321-1431 e 3321-1432.
Piana e OAB
O governador em exercício Darci Piana recebeu a Caravana Mais Prerrogativas do Conselho Federal da OAB. No encontro, articulado pela Casa Civil do Paraná, a Caravana apresentou ao Governo do Paraná a luta pela garantia dos direitos dos advogados, bem como suas sugestões para melhorar o livre exercício da advocacia.
Duplicação Toledo
O Governo do Paraná publicou o resultado de análise e classificação final do edital da duplicação da PR-317 em Toledo, em uma extensão de 3,29 quilômetros. O Consórcio Planova – Construves foi declarado vencedor com a proposta de preço de R$ 43.446.764,29. A obra vai do entroncamento com a BR-163 até o trevo com a Rua 1º de Maio.
Repasse FPM
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios entra nas contas das prefeituras na quinta-feira (20), e deve chegar a R$ 1.651.973.635,05 de acordo com a previsão da CNM. A previsão é um crescimento de 39,07% na segunda transferência do mês em relação ao mesmo período do ano passado. Contudo, quando se aplica a inflação do período, o montante fica 34,81% maior.
Reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça abriu uma reclamação disciplinar contra a juíza federal Gabriela Hardt, ex-juiza da 13ª Vara Federal de Curitiba. O corregedor de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, aceitou a representação feita pelo empresário Tony Garcia, que diz ter sido obrigado a atuar como agente “infiltrado” a pedido de procuradores da Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje senador.
Conhecimento
Segundo o magistrado, Hardt tinha conhecimento de fatos potencialmente criminosos, mas “manteve-se inerte”. O ministro deu 15 dias para a juíza se manifestar sobre o caso.
Appio afastado
O corregedor Luís Felipe Salomão, também decidiu manter o juiz federal Eduardo Appio afastado do cargo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato. Salomão fala em “conduta gravíssima” e diz que atitudes do magistrado apontam para “possível ameaça” a um desembargador do TRF-4, supostamente Marcelo Malucelli.
Concurso Federal
O governo federal autorizou o preenchimento de 3.026 vagas no serviço público federal, das quais 2.480 vagas por meio de concursos públicos. As demais 546 vagas serão preenchidas pela nomeação de pessoas aprovadas em concursos anteriores. A remuneração inicial para esses cargos varia de R$ 6 mil a R$ 21 mil mensais.
Custo
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, foram perdidos, desde 2017, cerca de 80 mil servidores civis na administração pública federal porque não houve reposição de quadros. As mais de 3 mil vagas a serem preenchidas deverão custar em torno de R$ 546 milhões ao orçamento público anualmente.
