Redução ITBI
A Câmara de Cascavel irá discutir o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede redução de 50% na alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O presidente da Casa, o vereador Alécio Espínola, disse que o projeto será lido na próxima sessão e encaminhado para as comissões pertinentes.
Reforma tributária
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu ontem (3), das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a PEC 45/2019, da reforma tributária. A proposta foi aprovada pelos deputados no mês passado. Entre os destaques da proposta, que é apoiada pelo governo, está a unificação de impostos federais, estaduais e municipais.
Sessão temática
O Senado deve realizar uma sessão temática sobre a reforma tributária no plenário da Casa. A ideia é contar com a presença dos governadores para discutir o impacto da reforma como ela foi aprovada na Câmara nos Estados. A sessão ainda não tem data para ser realizada.
Concessões Copel
Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram o processo da renovação das concessões de geração hídrica de três usinas da Copel: Foz do Areia, Salto Segredo e Salto Caxias. O valor estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia para novo contrato de 30 anos do conjunto de usinas foi de R$ 3,7 bilhões.
Arcabouço fiscal
O projeto de lei do novo arcabouço fiscal continua sem data marcada para votação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP), justificou que o tema ainda não está maduro para votação, e enfatiza que tem até 31 de agosto para votar o arcabouço.
Novo ministro
O presidente Lula deu posse ao deputado federal Celso Sabino (União Brasil) como novo ministro do Turismo. Ele substitui a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil). Em cerimônia no Palácio do Planalto, Sabino disse que assume o cargo com a missão de fazer do turismo uma ferramenta de desenvolvimento sustentável.
Apoio
O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, disse que a posse do novo ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), não é uma garantia de que o partido fará parte da base do governo. Segundo ele, a troca é “emblemática”, mas não significa apoio “dogmático” ao Planalto. “Eu acho que a posse do Celso Sabino é muito emblemática, com o apoio do União Brasil ao governo, mas isso não significa que dogmaticamente a gente esteja com o governo.”
Aumento nos repasses
O Governo do Paraná repassou R$ 838,7 milhões aos 399 municípios paranaenses no mês de julho. O montante é 11,74% superior ao transferido aos cofres das prefeituras em julho de 2022 (R$ 750,6 milhões). Do total repassado em julho deste ano, R$ 727,2 milhões eram provenientes do ICMS, que representa 25% da arrecadação total do Paraná. Além do ICMS, o valor também incluiu R$ 103,9 milhões provenientes de IPVA, R$ 7,4 milhões do Fundo de Exportação e R$ 144 mil em royalties do petróleo.
Cristiano Zanin
Tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal o advogado Cristiano Zanin. A solenidade realizada na tarde de ontem (3), contou com a presença do presidente Lula, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Zanin ocupa a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano.
