Assis Chateaubriand – Após sessão extraordinária, os vereadores de Assis Chateaubriand aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 003/2017 do Poder Executivo, que reavalia o valor venal dos imóveis no Município, que é a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com isso, os contribuintes poderão ter um incremento no tributo de 100% a 300%, de acordo com a localidade do terreno ou imóvel.
O placar da votação na Câmara de Vereadores foi de 11 votos a favor e apenas um contra. A lei foi sancionada pelo prefeito Marcel Micheletto e publicada no Diário Oficial do Município.
Único vereador a votar contra, Dirceu Vieira de Paula assegura que houve uma grande valorização dos imóveis por parte da prefeitura, sendo de 500% até 2.000%. “É um aumento exorbitante. No Plano Diretor do Município, por exemplo, onde o metro quadrado era avaliado a R$ 56, passará para R$ 666,66, na ‘zona A’, aumento de mais de 1.000%. No Jardim América, o metro quadrado tinha o valor de R$ 28,72 e passará para R$ 333,33. Já no Jardim Progresso, em uma das partes do bairro, o valor desse mesmo espaço era de R$ 4,65 e passará a R$ 95, uma valorização de mais de 2.000%. Entendemos que o valor era baixo, mas um aumento dessa natureza acaba penalizando os cidadãos contribuintes de Assis Chateaubriand, que vão ter um aumento muito grande no valor do IPTU”, alertou o vereador Dirceu durante a votação na Câmara.
O que diz a prefeitura
De acordo com nota publicada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Assis Chateaubriand, há 15 anos o valor venal dos imóveis urbanos do Município não era atualizado. “A alíquota de definição do IPTU, prevista no projeto aprovado pela Câmara, ainda não foi implantada. O Município de Assis Chateaubriand vem esclarecer que o reajuste não será implantado de forma imediata. Essa medida, além de corrigir desigualdades nas cobranças de impostos entre bairros similares, permite um estímulo às construções em terrenos desocupados no Município, utilizados muitas vezes apenas como forma de investimentos e posteriormente abandonados aguardando a valorização”, informa a nota.
