Os vereadores votam hoje a alteração do PPA de 2014-2017 para disponibilizar R$ 450 mil para a causa animal. O projeto é vinculado ao já aprovado na semana passada, que garante o controle e a castração de cães e gatos. A verba será usada, a princípio, para castração de animais de família de baixa renda e daqueles que estão de posse de ONGs e protetores individuais.
Depois da verba aprovada, o Município abrirá chamamento público para as clínicas que estiverem interessadas em participar do processo e a esperança dos simpatizantes da causa é que o trabalho comece ainda neste ano.
Por conta dessa verba, os vereadores também votam o projeto de Lei nº 116/2017, que, em resumo, altera as atribuições das secretarias. É que antes a ‘causa animal’ era da pasta da Saúde e por isso o projeto original, aprovado em 2014, não foi colocado em prática. Agora, a fiscalização e o cumprimento da proposta ficam por conta da Secretaria de Meio Ambiente.
Os vereadores também vão votar o projeto de Lei 81/2017, que dispõe sobre a lista de espera dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). A proposta visa estabelecer regras para a lista de espera de crianças para serem matriculadas nas creches. O objetivo é padronizar o cadastro, dar transparência no acesso às informações e priorizar os grupos mais vulneráveis. A matéria foi assinada por dez vereadores. O legislativo também quer que mensalmente a lista deve ser publicada no portal da transparência.
