Curitiba – O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) pretende barrar a candidatura do ex-governador Beto Richa (PSDB) ao Senado com base na decisão de segunda instância que manteve a condenação do tucano e da esposa dele, Fernanda Richa, por uso de dinheiro público durante uma viagem não oficial a Paris, em 2015.
Segundo os advogados da legenda, o documento – ainda não finalizado – vai ser endereçado até esta quinta-feira (9) ao MPE (Ministério Público Eleitoral) para que o órgão determine se acha ou não necessário propor a impugnação da candidatura de Richa.
De acordo com Bruno Meirinho, advogado do Psol, o partido chegou a discutir a possibilidade de entrar com uma ação própria contra o tucano, mas recuou na ideia para evitar acusação de “briga de interesses”. “Isso podia ser confundido com ato de competição desleal, que a gente está tentando puxar o tapete, mas não. A gente entende que isso é tão grave que vai além de uma crítica política”, disse.
Na terça-feira (7), a 4ª Câmara Cível do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) manteve a condenação de Richa e da esposa. Eles eram alvos de uma ação popular que cobrava o ressarcimento de diárias pagas pelos cofres públicos em uma “parada técnica” de dois dias em Paris. Foram três votos a favor contra dois que seguiram para a absolvição do casal.
Os desembargadores não associaram a condenação a uma eventual possível prática de crime contra o erário, crime previsto na Lei da Ficha Limpa e que poderia impedir a candidatura de Richa ao Senado. Contudo, o advogado do Psol explicou que a proposta é justamente usar as condenações para embasar a prática de dano ao patrimônio público. “De fato, é controverso se essa condenação pode afetar a candidatura dele. Mas é uma condenação que mostra que houve dano ao erário, tanto que obriga a devolução do dinheiro, e isso é a base daquilo que a gente acredita que afeta a conduta dele”, afirmou Meirinho.
Difícil
Mesmo com essa condenação em segunda instância, será difícil que Richa seja considerado inelegível. Um dos motivos é que a lei da inelegibilidade não se refere especificamente a casos de condenação frutos de ação popular, como é o processo contra o ex-governador. “Como os fatos não têm relação com a disputa eleitoral, ele não fica inelegível mesmo que seja condenado”, afirmou o advogado João Lopes de Carvalho.
Também pesa o fato de que nem os juízes nem os desembargadores que analisaram o caso mencionaram a impossibilidade de Richa concorrer ao Senado.
MP recorre para devolver processo a Moro
O Ministério Público Eleitoral entrou ontem com recurso contra a decisão do desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que retirou da 13ª da Justiça Federal, comandada pelo juiz Sérgio Moro, o inquérito contra o ex-governador Beto Richa (PSDB) que investiga suposto repasse de R$ 2,5 milhões da Odebrecht à campanha do tucano ao governo do Estado de 2014.
No recurso, a procuradora regional eleitoral Eloísa Helena Machado afirma existirem “novos elementos probatórios nos autos que demonstram a conexão de parte dos fatos apurados com o objeto das investigações desenvolvidas pela Operação Lava Jato”. Ela pede que as investigações sejam compartilhadas entre o Juízo da 177ª Zona Eleitoral, a quem cabe investigar os supostos delitos eleitorais atribuídos ao ex-governador, e a 13ª Vara Federal, coordenada por Sérgio Moro, a quem caberia o acompanhamento das investigações dos delitos comuns.
O inquérito contra Beto Richa tramitava inicialmente no STJ (Superior Tribunal de Justiça) até abril, quando ele ainda era governador, em razão do foro privilegiado. Com a renúncia do tucano para disputar a eleição para o Senado, Richa perdeu a garantia de foro e o STJ determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral para o exame da existência ou não de conexão com crimes comuns da esfera federal.
