Brasília – Após reunir mais de 500 prefeitos de várias regiões do Brasil, a CNM (Confederação Nacional de Municípios), um grupo de prefeitos e vereadores esteve no Congresso Nacional, reforçando a pauta do movimento municipalista para que o legislativo discuta a PEC que adiciona 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O principal objetivo da proposta é viabilizar o financiamento do piso da enfermagem, criado pelo próprio Congresso, porém, sem previsão orçamentária para custeio. Atualmente, o piso da enfermagem está suspenso por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja esclarecida a viabilidade econômica da medida.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informou que o impacto estimado da medida é de mais de R$ 10,5 bilhões. “O impacto é estimado em R$ 10,5 bilhões por ano só para os Municípios. Então, estamos apresentando uma fonte de financiamento, que é o que precisa ser feito antes de tudo”.
Durante o encontro no Congresso, um dos deputados federais que assinou o documento em apoio à PEC foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Maia. “Nós estivemos antes aqui, nesta comissão, para aprovar o piso e agora estamos apoiando a PEC que garante o aumento de 1,5% do FPM para que os Municípios possam custear [o piso dos enfermeiros], esse é o passo final”.
Até o momento, 156 deputados federais assinaram a PEC. Para que o texto passe a tramitar na Câmara dos Deputados é preciso reunir 171 assinaturas.
Prefeitos da Amop
Prefeitos da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) participaram da Mobilização Municipalista organizada pela CNM. O 1º Vice-Presidente e prefeito de Toledo, Beto Lunitti; o prefeito de Nova Aurora, José Aparecido de Paula e Souza (Pecinha); o prefeito de Quatro Pontes, João Inácio Laufer; o prefeito de Lindoeste, Silvio de Souza; o prefeito de Capitão Leônidas Marques, Maxwell Scapini, e o prefeito de Jesuítas e presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Júnior Weiller, participaram do evento, representando os municípios da região oeste do Paraná.
Outra demanda discutida durante o encontro, foi o projeto de lei que impede os municípios de perderem recursos em virtude do Censo Demográfico. Os prefeitos e prefeitas também elaboraram uma carta do Movimento Municipalista brasileiro aos candidatos à Presidência da República, que foi aprovada pelos mais de 500 gestores reunidos hoje na sede da CNM.
O documento conclama aos candidatos para que se comprometam com o conjunto de estratégias que são imprescindíveis ao fortalecimento dos Municípios e essenciais ao desenvolvimento sustentável brasileiro, apresentados pelo movimento municipalista, liderado pela CNM.
Na avaliação do o 1º vice-presidente da entidade, prefeito de Toledo, Beto Lunitti, é fundamental a entidade municipalista estar prestando apoio para essas demandas. “Tivemos prefeitos da Amop participando e isso é importante, pois demonstra a unidade que temos nessa grande associação e certamente a presença foi relevante, marcando aqui posição dos prefeitos das lutas municipalistas. Tivemos na sede da CNM e no Congresso Nacional e é importante que estejamos sempre organizados. Por isso, a Amop cumpre um papel importante e preponderante nas lutas municipalistas”.
Foto: CNM/Assessoria
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Mobilidade Intermunicipal será discutida em Cascavel e Toledo
Cascavel – O DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) está com inscrições abertas para participação nas consultas públicas do novo Plano de Mobilidade Intermunicipal de Cascavel e de Toledo. As reuniões serão realizadas no dia 1º de novembro. Os interessados devem se inscrever pelo portal do DER-PR.
São realizadas consultas públicas nas principais regiões metropolitanas. As contribuições e sugestões da comunidade vão subsidiar um novo sistema de transporte rodoviário intermunicipal, que garanta o atendimento a todos os municípios paranaenses, com cobrança de tarifas módicas ao usuário e economicamente viável para as operadoras.
O foco está no deslocamento intermunicipal em regiões metropolitanas, sendo necessária a participação de usuários destas linhas de ônibus, interessados em discutir o futuro dessa modalidade de transporte no Estado.
Durante essa semana, foram realizadas as consultas públicas de Londrina e Maringá, e na última semana de outubro ocorrerão as de Umuarama e de Campo Mourão. Também estão marcadas as audiências de Apucarana e de Curitiba, em novembro. Todas as informações estão disponíveis no portal do DER/PR.
Em Cascavel o encontro será realizado no dia 1° de novembro das a partir das 9h00 até às 11h30, no auditório da Prefeitura de Cascavel. Já em Toledo, o encontro será no mesmo dia, contudo, no período da tarde, a partir das 14h30 às 17h, na Prefeitura de Toledo.
