Brasília – Prefeitos de várias cidades do Brasil estiveram em Brasília para participar da Reunião Ampliada do Conselho Político, que teve com principal objetivo a discussão sobre demandas municipalistas. Entre as principais reivindicações dos prefeitos, estava o aumento de 1,5% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios) é que esse incremento resulte na arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente. O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 milhões ficariam com as prefeituras. “Essa reunião mostra a situação de crise que os Municípios estão passando. Hoje vamos debater pautas importantes para que a gente possa rever essa relação federativa. […] O governo precisa parar de editar medidas sem antes discutir os temas com os prefeitos”. A fala foi feita pelo presidente da CNM, ontem (30), na abertura da Reunião Ampliada do Conselho Político.
O movimento municipalista busca solucionar, de forma permanente, a questão que tem preocupado os prefeitos, que é o pagamento do piso salarial da enfermagem. Uma alternativa, sugerida pela CNM, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que ampliará em 1,5% o FPM. A medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões, apenas aos Municípios, com o pagamento do piso.
NO STF
Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde. O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.
Após a fala inicial com os prefeitos, o presidente da CNM se reuniu com o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira. O encontro foi coordenado pelo 1° vice-presidente da entidade, Julvan Lacerda, a pauta prioritária foi apresentada ponto a ponto. De forma intercalada, alguns parlamentares presentes puderam reforçar seu apoio aos Municípios e se comprometeram a avançar os pleitos no Congresso Nacional.
Amop em Brasília
O presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) e prefeito de Toledo, Beto Lunitti, e assessor jurídico, João Paulo Pyl, e o diretor-geral da entidade, Vinicius Almeida, participaram das discussões da CNM, em Brasília. “Os Municípios precisam de R$10,5 bi para custear o piso da enfermagem, mas só tivemos disponibilizado R$3,5 bi, valor insuficiente e que preocupa todos os prefeitos do Brasil”, reafirmou Beto Lunitti. “Importante ressaltar que os valores, mesmo que insuficientes, ainda não foram depositados na conta dos municípios”, disse o presidente da Amop, completando que “estamos realmente preocupados e atuando firmemente para fazer a voz do nosso território ser ouvida, juntamente com as demais vozes de todo o país; a realidade é a mesma para todos os Municípios e é preciso uma saída viável para esse assunto”.
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Municípios seguem preocupados com o texto da reforma tributária
O coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes, aproveitou a reunião da CNM para garantir aos gestores que as demandas apresentadas pelos Municípios serão abarcadas na reforma. “A questão da mudança da tributação da origem para o destino é uma que temos que resolver. Sei que essa foi uma demanda apresentada pela CNM e isso está previsto no relatório e a reforma vai acatar esse pedido”.
Julvan Lacerda, vice-presidente da CNM, reforçou que outro ponto que tem preocupado os gestores é a previdência. Ele destacou que a entidade tem atuado na coleta de assinaturas para a tramitação de uma proposta que prevê a extensão da reforma previdenciária para todos os Municípios com RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social). “Essa medida é importante, pois sem esse apoio, os Municípios com regimes próprios não vão conseguir aprovar suas reformas”, disse.
Ainda na previdência, o vice-presidente destacou o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8% aos Municípios com população de até 142,6 mil habitantes. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Foto: Amop
