PL contra tributária
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que todos os votos do PL, na Câmara dos Deputados, serão contra a reforma tributária. Bolsonaro informou que “o presidente do Partido Liberal [Valdemar Costa Neto] e seu líder na Câmara dos Deputados [Altineu Côrtes] encaminharão, junto aos seus 99 deputados, pela rejeição total da PEC da Reforma Tributária”.
Piso da enfermagem
Por oito votos a dois o STF definiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Já por voto médio, o Tribunal definiu que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório para o pagamento do piso para o setor privado, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.
Pacote ao funcionalismo
Segue para a sanção do governador Ratinho Junior o pacote de projetos voltado ao reajuste dos servidores e reformulação de algumas carreiras do Estado. Em três turnos de votação, a Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação das mensagens do Executivo para o funcionalismo em uma semana. As mensagens definiram o reajuste geral de 5,79% a ser implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos.
39 emendas
De um total de 77 emendas apresentadas, 39 foram acatadas. “Nem o mais otimista podia imaginar. Não tem como acatar tudo, mas o parlamento fez seu papel. Não sei se em algum momento avançamos tanto. Quero parabenizar todos”, discursou o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).
Agências inovação
O Governo do Paraná está criando Agências de Inovação com o intuito de promover o desenvolvimento nos municípios de menor e médio porte. Essas agências têm a responsabilidade de gerir a política de inovação em nível local. Atualmente, há 14 processos em andamento para a implantação de novas agências Matelândia deverá ser um dos primeiros municípios do Oeste a receberem a iniciativa.
Remuneração vereadores
O Tribunal de Contas do Paraná identificou inconformidades no aumento da remuneração de vereadores em apenas três das 399 câmaras municipais do estado em 2023. O número representa somente 0,75% do total de entidades do Poder Legislativo municipal. Entre as câmaras irregulares, estão a de Espigão Alto do Iguaçu, Santa Tereza do Oeste e São Manoel do Paraná.
Transporte coletivo Toledo
A prefeitura de Toledo está realizando estudos para a nova licitação do transporte coletivo municipal. O estudo técnico leva em consideração o marco regulatório para o transporte público e quais projetos seriam mais necessários, a partir da pesquisa com os usuários. Entre as possíveis alterações para a nova licitação, é a vigência do novo contrato – que pode chegar a 20 anos.
Transporte moderno
Além da alteração na concessão, a nova licitação deverá contar com ônibus modernos, com sistema wi-fi, televisores com informações, veículos com idade média de cinco anos e vida útil máxima de 10 anos, centro de controle operacional, sistema de climatização, além de câmeras com acompanhamento em tempo real.
