Brasília – Os contratos dos Lotes 1 e 2 da nova concessão das Rodovias Integradas do Paraná, foram assinados ontem (30), em Brasília, pelo governo federal, Governo do Paraná e as empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, que arremataram os leilões. Com isso, as concessionárias passam a administrar mais de mil quilômetros de rodovias estaduais e federais de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, com previsão de investimento de R$ 30,4 bilhões (R$ 18,7 bilhões em grandes obras e R$ 11,7 bilhões em manutenção) nos trechos ao longo de 30 anos, até 2054.
A assinatura foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador Ratinho Junior, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, o diretor-presidente do grupo EPR Litoral Pioneiro, José Carlos Cassaniga, e o sócio do Grupo Pátria, André Sales, em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Lula, que ao fez uso da palavra. Os contratos impactam diretamente 40 municípios e cerca de 6 milhões de pessoas.
Durante o evento, o governador Ratinho Junior, destacou que, a partir de agora, a infraestrutura do Paraná passará a ter um novo momento. “Hoje é um dia muito importante para o nosso estado, porque coloca um fim e passa a ter início um novo momento para a infraestrutura do Paraná. Desde 2019, quando assumi o governo no meu primeiro mandato, começamos um planejamento estratégico para transformar o Paraná em uma central logística da América do Sul. A razão é muito simples, nós estamos no centro de 70% do PIB da América do Sul, o Paraná é a ligação do Sul com o Sudeste brasileiro que é o maior mercado consumidor. Somos a ligação do Sul com o Centro-oeste brasileiro, fazemos fronteira com a Argentina e Paraguai e, isso passa, a nos colocar em uma atração logística muito favorável”, declarou o governador.
Novos leilões
Ainda, durante o evento, Renan confirmou que os lotes 3 e 6 da nova concessão serão leiloados até o final deste ano. “Com essa assinatura, os outros estados precisam correr para executar projetos semelhantes porque senão vão ficar com uma infraestrutura muito defasada em relação ao Estado do Paraná”, disse o ministro Renan Filho. “E ainda neste ano faremos mais dois leilões no Paraná, para os lotes 3 e 6, dando continuidade para essa sequência de investimentos, o que será transformador”.
Fiscalização
O Estado do Paraná vai acompanhar a fiscalização dos contratos de concessão das rodovias paranaenses. É o que determina um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) formalizado ontem (30) e assinado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística e DER-PR. O acordo vale tanto para os trechos dos lotes 1 e 2, cujos contratos de concessão foram assinados nesta terça-feira, como também para os outros quatro lotes que ainda vão à leilão.
Em geral, a fiscalização de contratos é de responsabilidade exclusiva da agência reguladora nacional, mas, com o acordo, o órgão federal passa a contar com o apoio do governo estadual nestas atividades. O acordo prevê também que o Estado participe da elaboração de estudos e relatórios que guiem a aplicação dos recursos e a definição das obras nas revisões que os contratos podem ter de cinco em cinco anos.
Cobranças iniciam em 30 dias
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, as empresas irão assumir as praças em 30 dias para iniciar as cobranças e também os investimentos nas rodovias do Paraná.
As duas concessionárias estão trabalhando nas estruturas das praças de pedágio desde o final do ano passado, mas o prazo da concessão só passa a contar a partir da Data da Assunção, caracterizada pela assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens, o que deve ocorrer nos próximos 30 dias. Com isso, o sistema rodoviário e os bens serão transferidos às concessionárias mediante a assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens entre as concessionárias, o DER, o DNIT e a ANTT.
A expectativa é que os primeiros serviços de recuperação das rodovias comecem a ser executados no próximo mês. A cobrança de cada praça somente terá início após a expedição, pela ANTT, de um Termo de Vistoria atestando a capacidade da concessionária para a operação e de uma resolução autorizando a cobrança nas praças de pedágio existentes. Após a autorização, as concessionárias também terão um período de dez dias contados da data de expedição para realizar ampla divulgação dos valores e descontos aplicáveis.
Outra novidade na nova concessão é a isenção de tarifa de pedágio para motocicletas de até 150 cilindradas.
