Curitiba – Após Santa Catarina “suavizar” a política tributária de parte de sua indústria, o Paraná vai ter que intensificar a fiscalização sobre as empresas do Estado que compram de fornecedores catarinenses. É que, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, a mudança no regime tributário dos vizinhos tem facilitado a sonegação de impostos no Paraná. Em 2019, a perda pode ter batido a casa dos R$ 14 milhões, revela o secretário Renê Garcia Junior.
Nos últimos anos, o governo catarinense vem excluindo do regime de substituição tributária (quando o ICMS é recolhido todo na origem) uma série de produtos. São itens como materiais de construção, materiais elétricos, ferramentas, lâmpadas e autopeças. Nesses casos, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias) passa a ser recolhido ao longo da cadeia – por exemplo: o fabricante paga um percentual; a empresa que agrega valor, outro e o vendedor, mais uma parte.
Segundo a Secretaria da Fazenda, no entanto, essa diluição tem facilitado a sonegação de impostos em território paranaense, ou seja, a parte da cadeia no Paraná não está pagando o que deveria. Além disso, há outro problema: não recolher na fonte dá mais capital de giro para os catarinenses, colocando essas empresas em vantagem competitiva em relação às do Paraná, que ainda antecipam o recolhimento de ICMS.
Números da pasta indicam que, em 2019, Santa Catarina fez 19% a mais de vendas para o Paraná (comparado com 2018). A arrecadação de impostos para os cofres paranaenses, no entanto, caiu 11%: de R$ 128 milhões para R$ 114 milhões.
Para coibir essa quebra, a Fazenda inicia uma série de fiscalizações nas estradas nesta terça-feira (10), além de abrir diálogo com as empresas inadimplentes. “Estamos dando 30 dias para que elas venham de forma espontânea à Receita Estadual e regularizem a situação”, alerta Garcia. “É difícil [precisar] quantas empresas estão irregulares, mas sabemos que são sete ou oito segmentos principais”.
O segmento de ferragens desponta como o campeão, indica a Fazenda. No segundo semestre de 2019 teve redução de mais de 24% na arrecadação no Estado. Materiais elétricos e papelaria tiveram quebra de 23% de recolhimento de tributos para os cofres paranaenses.
O não pagamentos dos tributos, indica Garcia, pode resultar em ações no Ministério Público e na abertura de inquérito na Polícia Civil. Também podem ser enquadradas nos termos de competição predatória.
Sem mudança
Em 2019, o Paraná retirou do regime de substituição tributária 60 mil itens alimentícios, em um movimento festejado pelo setor produtivo. Renê Garcia descarta, no entanto, novas alterações na cobrança antecipada de ICMS no curto prazo. “Essas alterações precisam ser feitas de forma lenta, gradual e segura”, defende.
