Política
Redução ITBI A Câmara de Cascavel irá discutir o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede redução de 50% na alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O presidente da Casa, o vereador Alécio Espínola, disse que o projeto será lido na próxima sessão e encaminhado […]
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Incluído de última hora no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, o artigo que permite aos estados criar um tributo sobre bens primários e semielaborados vai contra todos os princípios básicos da reforma tributária. A avaliação é de Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração, o Ibram. “A […]
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Cegueira no Conselhão Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), que foi acusado pelo MPF por ter desviado recursos na compra de ambulâncias, acaba de ser nomeado no Conselhão do Governo Federal como coordenador de comissão temática. O ICL presidido por quem o MPF nomeou “sanguessuga” é apenas mais um dos tentáculos do todo […]
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No mês passado a Câmara de Cascavel aprovou a concessão onerosa do HR (Hospital de Retaguarda) para a iniciativa privada. De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, apesar da concessão, 100% dos atendimentos serão realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com a Prefeitura de Cascavel, o objetivo de repassar a gestão […]
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Multa por mentira O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) sugeriu que a Alep coloque no Regimento Interno da Casa que, “quando um parlamentar vier à tribuna e disser uma mentira, e ela for comprovada, que ele pague uma multa”. A fala de Arruda se deu ao afirmar que os deputados do PT continuam mentindo na […]
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A pedido do Setor de Segurança, a Câmara Municipal vai adotar novas regras de segurança para o acesso ao prédio do Legislativo. As medidas serão anunciadas em reunião com os servidores na manhã desta quinta-feira (03), pelo presidente Alécio Espínola (PODE) e pelos agentes de segurança da Casa. Alécio já antecipou que somente servidores e […]
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A Câmara de Cascavel recebeu do Executivo, nesta quarta-feira (02), o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, que concede redução de 50% na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposição foi apresentada pelo secretário Thiago Stefanello, da Casa Civil, no gabinete do presidente Alécio Espínola (PODE). “Nós temos aí muito […]
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O ex-diretor-adjunto da Abin deixou o cargo em março deste ano. Ele depôs à CPMI amparado por um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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Briga pelo arcabouço Os governistas do Congresso Nacional não vão resistir à ameaça do relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que pretende manter no limite de despesas da nova lei que organiza as finanças do Governo e os gastos com o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), que financia a […]
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Plano de mobilidade A Prefeitura de Cascavel irá apresentar o novo plano de Mobilidade Urbana do município em Audiência Pública, nessa quarta-feira (2). A audiência pública será realizada a partir das 19h, no Teatro Municipal. Na oportunidade, o município também apresentará uma minuta do Projeto de Lei de mobilidade que será encaminhado a Câmara de […]