Política
O projeto de lei que autoriza a concessão onerosa do HR (Hospital de Retaguarda) de Cascavel para a iniciativa privada foi aprovado pela Câmara de Cascavel em julho do ano passado. Desde então, o Município trabalha na construção do edital de cessão do HR, que deverá ser publicado na próxima semana. A reportagem do jornal […]
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Brasília – O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento estava 5 votos a 3 para a […]
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Curitiba – O Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da Reonegação (PL n° 493/2024), de autoria do Poder Executivo e que propõe que a reoneração da folha de pagamentos comece a partir de 2024. No ano final do ano passado o governo já havia encaminhado ao Congresso a MP 1202/2023, […]
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Brasília – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, hoje (6), o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto-vista do ministro André Mendonça que, em agosto de 2023, pediu mais tempo para examinar o assunto tratado […]
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Brasília – O governo Federal anunciou que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para estabelecer uma remuneração mínima para motoristas de aplicativos. O governo deve pedir urgência na análise da nova proposta para que o texto possa vigorar três meses após a sanção. Já existe em trâmite na Câmara dos Deputados […]
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Brasília – Consulta pública no site do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) 5.064/23, de autoria do senador Hamilto Mourão (Republicanos-RS), que concede anistia presos do 8 de janeiro, já ultrapassou a marca dos 483 mil votos a favor. O projeto trata as manifestações como “antidemocráticas”, mas considera “inconcebível” a criminalização coletiva como vem […]
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Cascavel – Quatro dias após reprovar as contas do ex-prefeito Edgar Bueno referentes ao ano de 2016, a Câmara de Cascavel voltou a se reunir e aprovou, durante a sessão ordinária de ontem (4), o Projeto de Lei n° 15/2024 que inclui no orçamento do Município as emendas impositivas para 2024, ou seja, aqueles valores […]
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O texto, de autoria da deputada cantora Mara Lima (Republicanos), prevê a consulta apenas de fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha como violência doméstica e familiar e crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito. Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças […]
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O governador Ratinho Junior participou, em Porto Alegre (RS), da cerimônia de abertura do 10º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) e defendeu mudanças legislativas que promovam mais meios de ação para a promoção da segurança pública. “Nós estamos vendo o esforço grande das forças de segurança dos estados, mas muitas vezes […]