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Dentre as ações, 533 serão realizadas com recursos de fundo perdido, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), e as outras 87 serão garantidas com verbas do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM)
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O encontro está previsto para esta quinta-feira
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Os proprietários de obras irregulares podem pedir a regularização, desde que apresentem condições mínimas de utilização, salubridade e segurança de uso, assim como a realização de protocolo solicitando aprovação até 1º de julho de 2022
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Ambas as propostas estão em trâmite no Congresso Nacional
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Coluna Esplanada
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A mudança na tabela de rendimentos aprovada hoje tem um impacto no orçamento do município de R$ 941.778,80 em 2022, R$ 1.165.277,81 em 2023 e de R$ 1.212.631,32 em 2024
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A autorização para a tramitação foi dada, segundo o desembargador, porque o deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos) declinou da relatoria
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