Curitiba – O senador eleito pelo Paraná, Sergio Moro (Podemos) participou ontem (30) da abertura da Assembleia Geral da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), realizada em Curitiba.
Durante seu discurso, Moro destacou a importância do agronegócio para a economia do Paraná e do Brasil, afirmando que esse é um dos setores mais fortes da economia nacional.
O senador também falou sobre a necessidade de incentivar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a modernização e a eficiência na produção agrícola. Ele ressaltou a importância de investimentos em tecnologia e pesquisa para tornar o agronegócio mais competitivo e promover o crescimento econômico do Paraná.
Moro ainda se colocou à disposição dos produtores rurais para debater pautas de interesse do setor no Senado Federal. “Temos que olhar para frente para evitar retrocessos e buscar novos projetos. Já constatei com a FAEP uma série de projetos de interesse do agro no Senado, como o novo licenciamento ambiental, o mercado de crédito de carbono, a questão dos defensivos agrícolas. Confesso que não sou um especialista no assunto, mas estarei de ouvidos e coração abertos”, apontou Moro. “Me coloco à disposição da FAEP”, reforçou.
O presidente da Faep, Ágide Meneguette, enfatizou, ao longo do evento, que a entidade é um espaço “apolítico” do ponto de vista partidário, ou seja, que tem espaço para o diálogo com todos os poderes e partidos. “Cada um de nós tem a obrigação de ter uma participação ativa para cobrar os representantes naquilo que precisa. No Paraná, tivemos recentemente um exemplo da importância da mobilização, quando houve a tentativa do governo estadual de criar um fundo de taxação que, se fosse aprovado, seria um confisco da nossa renda”, lembrou.
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FPM volta ao normal em novo repasse realizado pela União
Brasília – Os municípios brasileiros receberam ontem (30), o terceiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de janeiro e também do ano de 2023. O valor a ser partilhado será de R$ 4,6 bilhões.
O repasse realizado ontem leva em conta a liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 196/2021.
Com isso, o repasse retorna ao coeficiente de distribuição do FPM do exercício de 2022, sem percas na arrecadação dos municípios.
A decisão do STF revoga outra Decisão Normativa do Tribunal de Contas, a DN 201/2022, proferida em dezembro de 2022 e que, utilizava os dados parciais do Censo Demográfico de 2022 para aplicar os novos coeficientes de distribuição.
Ao suspender a decisão do TCU, o ministro Ricardo Lewandowski, determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do FPM deste ano tenham como base o exercício de 2018, conforme Lei Complementar 165/2019, que não foi observada pelo TCU. A liminar também estabeleceu que os valores já transferidos a menor serão compensados nas transferências subsequentes.
Apesar da decisão confirmar a compensação dos valores a menos repassados nos dois primeiros repasses de janeiro, o STN ( Secretaria do Tesouro Nacional), não confirmou que a compensação se deu no repasse de ontem.
Aumento no repasse
De acordo com dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o repasse de ontem, comparado com o mesmo decêndio do ano de 2022, apresentou um crescimento de 23,65% em termos nominais. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior deve um crescimento de 12,32%.
Explicação
Segundo a CNM, a explicação para o crescimento do fundo pode ser explicado devido ao crescimento da arrecadação e pela recuperação da atividade econômica.
Contudo, a entidade alerta aos prefeitos que os repasses podem sofrer variações. “A Confederação pede que os gestores tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras em um cenário de instabilidade diante, principalmente, do IBGE ainda não finalizar completamente o Censo”, informa a entidade.
No Oeste
Na região Oeste do Paraná, uma das prefeituras que teria perdas na arrecadação por conta da diminuição do repasse do FPM seria Santa Terezinha de Itaipu. Em 2022 o repasse de FPM ao município foi de R$ 30.742.817,65, um aumento de 46% em relação aos 12 meses de 2021, quando o município recebeu R$ 20.931.799,87. Contudo, em 2021 o município recebia valores com base em um coeficiente e em 2022 em outro. Com a decisão do TCU, o município retorna ao coeficiente anterior e por conta disso, terá perdas na arrecadação.
O FPM é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios. O repasse representa mais de 20% do orçamento de Santa Terezinha.
