A prefeitura de Cascavel e a Transitar emitiram uma nota na manhã desta segunda-feira (28) afirmando que a ameaça de greve do transporte público de Cascavel é uma manobra política em período eleitoral.
Na nota o município fala ainda que qualquer negociação que impacte no aumento da tarifa está descartada e afirma que o reajuste salarial foi concedido no início de 2020.
Veja a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
O Município de Cascavel e a Transitar manifestam preocupação e espanto em relação a uma movimentação do sindicato dos trabalhadores no transporte coletivo, numa ação oportunista de partidos de apoio aos movimentos grevistas, criando um factoide em período eleitoral.
Não é razoável aceitar que joguem um fardo em cima de toda a população, com ameaça de paralisar as atividades e transferir ao cidadão cascavelense o ônus de uma desavença trabalhista que sequer foi conduzida de forma adequada junto ao Judiciário. A preocupação, desde o início da pandemia, foi para que não houvesse demissões dos trabalhadores da categoria.
Vale ressaltar que qualquer negociação salarial neste período, que impacte em aumento da tarifa do transporte coletivo, está descartada pelo Governo Municipal, considerando a realidade do Transporte Coletivo Urbano, atualmente.
O Município concedeu o reajuste devido no inicio de 2020, antes da pandemia do novo coronavírus, o que representou o aumento da tarifa para R$ 4,10, e não os R$ 4,20 que as empresas pleiteavam.
No início da pandemia, o Município fez todas as intermediações de continuidade e necessidade do serviço, o que garantiu os empregos de muitos desses trabalhadores, pois as empresas apontaram pela demissão em massa, frente à redução da demanda.
As empresas solicitaram subsídio ao Município, para que fosse possível a continuidade do serviço de transporte, no entanto, apresentaram informações DIVERGENTES, o que foi contestado pelo Município e levou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a suspender a liminar que havia sido concedida pelo TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), sobre o pagamento do subsídio, pois estava em desacordo com o que os órgãos de controle determinam para embasamento de custos e pagamento de aporte financeiro.
O sindicato manifestou à CETTRANS (companhia que até então gerenciava o setor de transporte e trânsito), no período das discussões, pedido de manutenção dos empregos, que as EMPRESAS não reajustaram seus salários conforme reajuste concedido pelo Município na tarifa no início do ano de 2020. O Município abriu Processo Administrativo para apuração de responsabilidade pelas inconsistências de informações repassadas à CETTRANS pelas empresas para pedido de subsídio.
A CETTRANS sempre ouviu o sindicato, DEFENDEU a manutenção dos empregos pela necessidade do serviço, mas com a RESPONSABILIDADE de não onerar o contribuinte, sabendo que o subsídio sai dos cofres públicos e não somente do usuário do transporte coletivo, sendo uma exigência legal que as empresas adequassem seus custos às leis federais impostas no período da pandemia, visando a redução dos seus custos, assim como têm feito outras empresas que sofrem neste período que exige medidas prudentes.
Não há informações de salários atrasados ou outras perdas em que caiba alguma ação do Município de Cascavel, além das que já foram tomadas.
O momento é de prudência, o diálogo deve permanecer, mas não é razoável onerar a população, muito menos prejudicar milhares de pessoas que dependem do transporte público diariamente.
