Ministro em Cascavel
O ministro do Turismo, Celso Sabino cumprirá agenda em Cascavel nesta terça-feira (21), Sabino irá se reunir com os prefeitos da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), onde deverá apresentar os benefícios do Fungetur (Fundo Geral do Turismo) e do Cadastur. Os programas, desenvolvidos pelo Ministério do Turismo para promoção e aprimoramento da indústria de viagens com o foco no segmento rodoviário e comunitário.
Licitação suspensa
O excesso de formalismo levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná a emitir medida cautelar que suspende a licitação da prefeitura de Cascavel para contratação de serviços de confecção de kits de uniformes escolares e pares de tênis para os alunos matriculados nas escolas municipais e centros municipais de educação infantil. A cautelar foi concedida por meio de despacho do conselheiro Durval Amaral.
Alegação
A representante alegou ter sido inabilitada no pregão mediante a alegação da comissão de licitação de que a etiqueta do tênis apresentado como amostra não estava confeccionada em tecido, mas sim em TNT; e que não atendia aos critérios de afixação em caráter permanente. O Tribunal determinou a intimação da prefeitura para apresentar esclarecimentos em 15 dias.
Zona eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná realizou a instalação da terceira zona eleitoral de Foz do Iguaçu. A nova zona eleitoral vem de encontro com o aumento do número de eleitores de Foz, que deverá chegar a casa dos 200 mil ainda nesta semana. Com o novo número de eleitores aptos a votar em Foz do Iguaçu, o município garante que as eleições municipais passarão a ter um segundo turno.
Black Friday
O Procon de Toledo promove no próximo sábado (25) uma ação de conscientização sobre os direitos e os riscos advindos da “Black Friday”. O trabalho conta com a parceria do Curso de Direito do câmpus Toledo da PUC-PR e OAB Toledo. As equipes atenderão a população na Praça Willy Barth das 9h às 13h, esclarecendo dúvidas e conscientizando os consumidores sobre as ofertas, bem como a respeito das compras natalinas que se aproximam.
Ação arquivada
O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o arquivamento de ação de improbidade administrativa que havia sido apresentada em 2019 pelo MP contra o atual deputado federal e ex-governador Beto Richa (PSDB) e mais 12 pessoas e empresas, em decorrência da chamada “Operação Piloto”, deflagrada pela extinta Operação Lava Jato em 2018.
Despacho
No despacho, o magistrado considera que as acusações foram feitas pelos procuradores do MP sem a apresentação de provas ou sequer a individualização de hipotéticos comportamentos irregulares. Em agosto deste ano, a Justiça deu prazo de 15 dias para que o Ministério Público apresentasse provas contra os acusados. No entanto, o juiz aponta que, passado o prazo, “o MPPR não cumpriu com a decisão judicial”.
Repasse FPM
As prefeituras brasileiras receberam ontem (20), o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) referente ao segundo decêndio do mês, no valor de R$ 1.579.057.540,86, já descontada a retenção do Fundeb. Segundo os dados do STN, o repasse apresentou uma queda de 10,11% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 2,39%.
