Julgamento Bolsonaro
O TSE deu o primeiro voto favorável pela inelegibilidade, por oito anos, do ex-presidente Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O voto foi do relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves. O julgamento será retomado nessa quinta-feira (29), com o voto do ministro Raul Araújo. A expectativa é que Araujo peça vistas do processo.
Fraudes em licitações
O Gaeco de Foz do Iguaçu cumpriu 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu, no âmbito da Operação “Male Opus”. As investigações apuram supostas práticas de crimes de fraudes em licitações contra a administração pública relacionada a certames conduzidos pela prefeitura de Foz do Iguaçu. Os valores dos contratos sob investigação por suspeita de fraudes somam mais de R$ 10,2 milhões.
Investigações
Informações preliminares apontavam que servidores públicos estariam fazendo acordos com empresários locais para fraudar certames públicos. As ordens judiciais foram deferidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu e cumpridas nas residências de sete investigados, incluindo um servidor público, além da sede de quatro empresas e na sede da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Auditorias saúde
O Tribunal de Contas do Paraná está promovendo as primeiras fiscalizações presenciais deste ano na área da saúde em municípios do interior do Paraná. As atividades serão realizaram em Jesuítas, Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu, todos os municípios no Oeste do Paraná. O objetivo é avaliar a gestão da atenção básica em saúde, sobretudo no monitoramento da sua taxa de resolutividade e referência para a atenção secundária.
Pacote do governo
O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou para segunda-feira (3) o início da tramitação em Plenário do pacote de projetos de Governo do Paraná sobre o reajuste do funcionalismo e a reestruturação de carreiras no Estado. Para dar agilidade ao processo legislativo, devem ser realizadas duas sessões no mesmo dia. As iniciativas estão em regime de urgência.
Na CCJ
Os oito projetos do Executivo chegaram à Assembleia no início da semana e foram apreciados nas Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento. As propostas trazem o reajuste geral de 5,79% a ser concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos do Estado.
Guardas municipais
O STF suspendeu o julgamento de ação que discute se as guardas municipais são órgãos integrantes da segurança pública, para aguardar o voto de Cristiano Zanin, que tomará posse em 3 de agosto como ministro da Corte. A Associação das Guardas Municipais do Brasil, autora da ação defende que as guardas municipais se inserem no sistema de segurança pública, mas diversas decisões judiciais não reconhecem essa situação, o que afetaria o exercício das atribuições do órgão.
