Protocolado
A empresa responsável pelo empreendimento Residencial Ecoparque que tem a frente o empresário Francisco Simeão, protocolou ontem (19), na Prefeitura de Cascavel, o projeto de implantação do condomínio que deverá contar com 6 mil apartamentos residenciais. O empreendimento foi o primeiro projeto protocolado área do novo plano diretor do município, que foi sancionado na semana passada pelo prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos.
Investigações
O protocolo do empreendimento se dá durante investigações da Divisão Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil que apura possível corrupção na aprovação do projeto de lei do novo plano diretor. Durante a semana passada, pelo menos seis vereadores foram ouvidos pelo delegado Rogerson Salgado.
Passe livre
A Câmara de Foz do Iguaçu deverá apreciar durante essa semana o projeto de alteração a Lei Orgânica do Município, que prevê a isenção de tarifa do transporte coletivo de Foz para a classe estudantil. A expectativa é que o projeto entre na pauta até a próxima quarta-feira.
Na Lava Jato
O juiz federal Murilo Scremin Czezacki que trabalhava na 2ª Vara Federal de Cascavel, irá atuar como juiz substituto na 13ª Vara Federal de Curitiba, a Vara da Lava Jato. A 13ª Vara Federal de Curitiba e o TRF-4 passam por uma auditoria do CNJ, depois do titular da Vara da Lava Jato, Eduardo Appio, ser afastado acusado de supostas ameaças a João Barreto Malucelli, filho do juiz federal Marcelo Malucelli.
CPI da Copel
O Coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Arilson Chiorato (PT) começou ontem (19) a colher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a existência de uma suposta dívida de R$ 3,2 bilhões da Copel. São necessárias 18 assinaturas para a instalação de uma CPI na Alep.
Semana cheia
A agenda política da semana deverá ser muito badalada em Brasília, isso porque, importantes decisões deverão ter tomadas no campo da economia e política, como a votação do novo arcabouço fiscal no Senado, a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado ao cargo de Ministro do STF e também o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no TST, que poderá culminar com a inelegibilidade de Bolsonaro.
Arcabouço
O novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) pode ser votado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (21). Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar ainda depende do aval da Comissão de Assuntos Econômicos, mas já foi incluído na pauta da sessão deliberativa desta quarta.
Lula na Europa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou para a Europa na noite de ontem (19). O petista deverá se encontrar com o papa Francisco, no Vaticano e também se reunirá com o presidente italiano, Sergio Mattarella, e com o francês, Emmanuel Macron.
Voto em conjunto
Na última sexta-feira (16), pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto em conjunto. A decisão se deu no bojo da ADI 7222, pela confirmação da decisão que havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem. O voto em conjunto é comum na Corte Americana, contudo, foi a primeira vez que ocorreu no STF.
