Novas comissões
O Congresso Nacional deve instalar, na terça-feira (13), mais cinco comissões mistas para análise inicial de medidas provisórias. As comissões irão analisar as MPs que prevê reajuste dos servidores civis do Executivo; Ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda; Salário mínimo de R$ 1.320; Programas de alimentação do trabalhador e Retomada de obras e serviços paralisados na Educação.
Julgamento “quadrilhão”
O Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, e de Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e Orçamento dos primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência. O julgamento será realizado em plenário virtual de 16 a 23 de junho. O relator da ação é o ministro Edson Fachin.
Denúncia
Segundo a acusação apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017, Lula e outros integrantes do PT teriam participado de um esquema de propinas que proporcionou R$ 1,48 bilhão à cúpula do PT de 2002 a 2016. No entanto, em 2019, a justiça do Distrito Federal decidiu absolver Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. Também foram absolvidos no caso: os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
FPM
As prefeituras de todo o Brasil receberam ontem (9) a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios do mês de junho. O repasse foi de R$ 6.377.003.691,71 no total. Nos primeiros meses deste ano, as prefeituras receberam R$ 83 bilhões e, no ano passado, no mesmo período, o acumulado do Fundo foi de R$ 77 bilhões. No entanto, desde janeiro, os prefeitos veem suas receitas caírem e se queixam de dificuldades com a gestão.
Gratuidade Foz
O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que irá beneficiar mais de 38 mil estudantes da cidade. O PL concede gratuidade aos estudantes usuários do transporte coletivo no município. Terão direito à gratuidade os alunos matriculados nas instituições de ensino do município para o ensino fundamental; ensino médio; cursos de educação profissional técnica de nível médio; cursos regulares de educação profissional; cursos de graduação e de pós-graduação.
Em Cascavel
Em Cascavel, a Câmara de Vereadores irá discutir em primeiro turno o projeto de lei n° 25/2023, que dispõe sobre a concessão do passe livre no transporte público de Cascavel às pessoas com deficiência. O projeto é de autoria do vereador Melo do Pastel (PP). A proposição altera o prazo de validade da carteira de passe livre concedido às pessoas com deficiência, de um ano para quatro anos.
“Revogaço”
Outro projeto de lei que entra em votação na sessão da próxima segunda-feira (12), é o PL n° 44/2023, que revoga dezenas de leis municipais da década de 70. As legislações em questão foram consideradas sem validade ou inconstitucionais. O projeto foi elaborado por uma comissão especial que realizou um levantamento das leis em questão.
