Imposto pós-reforma
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que a alíquota padrão do modelo proposto na reforma tributária para taxação de bens e serviços ficaria em 28,04%, acima da expectativa inicial de 25%. Se confirmado, o patamar seria o mais alto do mundo entre os países que adotam o IVA. Hoje, o maior é o da Hungria, de 27%.
Estudo
O estudo avaliou comparativamente os impactos econômicos regionais e setoriais das mudanças na estrutura de cobrança dos impostos sobre consumo no Brasil a partir de 3 cenários: com proposições da PEC 45/2019; da PEC 110/2019; e do substitutivo preliminar da PEC 45/2019.
Cúpula Internacional
O presidente Lula está em Bruxelas, capital da Bélgica, onde participou ontem (17) da Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e da União Europeia. Ao todo, cerca de 60 líderes estrangeiros dos países componentes dos blocos estarão presentes no encontro, que será finalizado nessa terça-feira (18).
Compensação tributária
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei Complementar que permite que o contribuinte realize compensação de créditos tributários antes do trânsito em julgado, se houver decisão vinculante do STF ou do STJ favorável ao pleito dele. Atualmente, a legislação determina que a compensação tributária só pode ser feita após sentença definitiva favorável ao contribuinte.
Embate Carf
O Senado vai analisar em agosto um dos projetos mais importantes para a pauta fiscal do Poder Executivo. Trata-se da restauração do voto de qualidade do Carf, proposto no PL 2.384/2023, que devolve à Fazenda Nacional o poder de desempatar julgamentos de processos administrativos sobre dívidas tributárias. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês e agora precisa do aval dos senadores.
LDO 2024
O governador Ratinho Junior sancionou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A LDO contém as metas fiscais, perspectivas da economia e riscos fiscais. A LDO prevê uma receita total de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões.
Missão internacional
O governador Ratinho Junior lidera uma missão internacional ao Canadá e aos Estados Unidos nas duas próximas semanas. A viagem foi organizada pela Invest Paraná e terá representantes da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), das Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa), além de cooperativas e empresas.
Refis Foz
Contribuintes e empresas que tenham dívidas com a Prefeitura de Foz do Iguaçu vencidas até 31 de dezembro de 2022 podem regularizar a situação através do Refis 2023. O programa oferece vantagens para o pagamento à vista ou em até duas parcelas com 100% de desconto sobre juros e multas.
Ideias Legislativas
A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Resolução nº 3/2023, que institui o Banco de Ideias Legislativas. A proposta é criar um canal direto com a sociedade, onde qualquer cidadão poderá participar com sugestões, projetos e ideias para a Casa de Leis. O Banco de Ideias será vinculado ao endereço eletrônico do Poder Legislativo, com banner de destaque no site e links indicativos nas redes sociais oficiais.
