Curitiba – O Governo do Paraná não se manifestou sobre o possível prazo que o governador do Paraná, Ratinho Junior, teria dado ao ministro dos Transportes, Renan Filho, para decidir sobre o novo projeto de concessão das rodovias do Paraná. Ainda na segunda-feira (6), o líder do Governo Ratinho Junior na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) havia informado que o governador Ratinho Junior tinha estipulado prazo até o dia 31 de março para que o governo Federal tomasse uma decisão a respeito do pedágio no Paraná.
Segundo o deputado, caso nada fosse feito, o Estado não cederia mais as rodovias estaduais ao governo Federal para a realização da nova concessão. “Eu recebi uma informação e quero passar para vocês. O governador tomou uma decisão. A data limite que o Paraná vai esperar para assinar o convênio é final de março. O Paraná vai esperar até o final de março a decisão que cabe agora única e exclusivamente ao Governo Federal. O Governo Federal agora vai decidir se é contra ou a favor desse modelo que foi colocado. Se for a favor, vem e toca com os ajustes com o ministro fez. Se for contra, o Governo Federal fica com as suas rodovias e o Paraná fica com as suas rodovias”, disse Bakri.
Contudo, o Palácio do Iguaçu não se manifestou sobre a fala do parlamentar, já que o governador Ratinho Junior está no Japão cumprindo agenda internacional. Entretanto, a través de nota, informou que está confiante de que o modelo acordado entre o Governo do Paraná e o Governo Federal seja mantido.
“O governo do Paraná segue confiante de que o modelo acordado com o Ministério dos Transportes, discutido em uma série de encontros entre técnicos das duas partes em janeiro e fevereiro, será mantido. Ele vem sendo construído desde 2019. O Governo do Estado espera delegar para o Governo federal as rodovias estaduais dos dois primeiros lotes e que o edital seja divulgado em breve”, informou o Governo do Estado.
Na Casa Civil
Os deputados estaduais paranaenses Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Arilson Chiorato (PT) se reuniram em Brasília com o ministro da Casa Civil, Rui Costa para discutir o programa de concessões rodoviárias do Paraná. Durante o encontro, os parlamentares entregaram ao ministro Rui Costa um documento pontuando os principais impasses na nova concessão. O expediente, construído com base técnica, faz um breve histórico dos problemas da concessão anterior e pontua alertas feitos pela equipe técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito do valor das tarifas futuras.
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Comando de Frente Parlamentar sobre o Pedágio gera polêmica na Assembleia
A disputa entre deputados da situação e de oposição pelo controle da nova Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Alep ganhou novos desdobramentos durante a sessão ordinária de ontem (7). A polêmica se iniciou ainda em janeiro, quando o ex-presidente da Frente, o deputado Arilson Chiorato, protocolou um pedido de continuidade das atividades para a nova legislatura. O pedido foi protocolado em 23 de janeiro, contudo, não obteve resposta do presidente da Casa.
No início da nova legislatura, em 1° de fevereiro, o deputado estadual Delegado Jacovós (PL), protocolou pedido de instauração de uma nova Frente Parlamentar. No mesmo dia, alguns minutos mais tarde, o deputado Chiorato também protocolou novo pedido de instauração da Frente. Durante a sessão de ontem, o presidente da Casa, o deputado estadual Ademar Traiano (PSD) elaborou um parecer técnico jurídico sobre a divergência dos requerimentos de continuidade e instauração do bloco parlamentar.
Segundo Traiano, o requerimento protocolado em janeiro, durante a vigência da legislatura passada não é válido, pois teria perdido o objeto, bem como, alguns deputados que teriam assinado já não fazem da Casa. “O requerimento previa a prorrogação de uma frente que visava fiscalizar obras e avaliar o encerramento dos contratos do pedágio. É cediço que, em 21 de novembro de 2021 ocorreu o término dos contratos de pedágio então vigentes no Paraná dentro daquilo que se chamou o Anel de Integração. Desta forma, o requerimento de prorrogação perdeu o objeto.”
Já quanto aos dois novos requerimentos, Traiano decidiu encaminhar à Comissão de Obras e Transporte da Casa para análise. Segundo Traiano, caberá à comissão decidir se a frente poderá funcionar e qual valerá, se aquele da base governista ou o da oposição e parlamentares independentes. O presidente da Comissão de Obras Públicas é o deputado cascavelense Gugu Bueno, vice-líder do Governo Ratinho Junior na Alep.
“Pelo exposto, determino que a Frente Parlamentar de encerramento dos contratos do pedágio criado na legislatura anterior deve ser considerada como extinta, não podendo os seus membros se apresentarem como atuais integrantes da estrutura desfeita”, informou Traiano.
O deputado Arilson Chiorato criticou a decição de Traiano. Segundo o parlamentar, o requerimento de continuidade da Frente Parlamentar cumpriu todos os requisitos previstos no regimento interno. Além disso, o parlamentar argumentou que o novo requerimento protocolado por ele tem validade frente ao protocolado pelo deputado Delegado Jacovós, uma vez que, segundo Chiorato, Jacovós teria protocolado o requerimento antes de tomar posse como deputado naquele dia 1° de fevereiro.
