Tempo espera médico
Volta ao plenário hoje – após adequações – o projeto de lei do vereador Jorge Bocasanta (Pros) que estipula prazos para atendimento de pacientes: foram retiradas obrigações ao Estado, definindo apenas as obrigações ao Município. O máximo permitido por lei para espera de exames médicos será de 15 dias, 30 para consultas com pediatras, ginecologista e obstétrico; 15 dias em demais especialidades, três dias para exames aos idosos, valetudinários, pessoas com deficiência e gestantes. Crianças menores de dez anos ou com sintomas de doenças graves terão prazo de até dez dias ou conforme o laudo médico apontar. A proposta prevê abertura de processos administrativos no descumprimento da lei. A Comissão de Saúde incluiu emenda para que seja divulgada uma lista com as iniciais dos pacientes e respectivas idades caso os atendimentos não sejam feitos.
Quem procura…
O vereador Mauro Seibert (PP) está prestes a apresentar uma prévia do trabalho de revisão das leis municipais de Cascavel – muitas que não servem para absolutamente nada. Nesta quarta-feira um balanço será exposto. E o que ele e os demais integrantes acharam vai dar o que falar.
…sempre acha!
Parece que tem muita irregularidade nas 134 leis de concessão de direito real de uso. Eles verificaram prazo encerrado, concessões sem prazo determinado, sem área e terreno especificado, sem comprovação de utilidade pública e concessão para pessoas físicas.
Dinheiro
Sobre a regulamentação do banco de horas dos servidores, a prefeitura informou que, se não houver compensação, “essas serão convertidas em pecúnia” – ou seja, dindim. Aos servidores com função gratificada a compensação ocorrerá em 24 meses, sem pagamentos pelas horas extras.
Impacto
Serginho Ribeiro propõe hoje a inclusão no calendário oficial o evento Impacto Cultural Urbano – que na justificativa do vereador visa dar voz à juventude da periferia reunindo todo o Estado, inclusive estrangeiros, pois é realizado pela Central Única das Favelas, anualmente em novembro, na Praça Wilson Joffre.
*Hoje a Câmara vota a entrega da medalha Osmar Xiquinho Zimmermann a Ana Paula Vergutz.
*Ela é canoísta desde os 10 anos e compete pela Seleção Brasileira com notória representação de Cascavel.
