Curitiba – O Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da Reonegação (PL n° 493/2024), de autoria do Poder Executivo e que propõe que a reoneração da folha de pagamentos comece a partir de 2024. No ano final do ano passado o governo já havia encaminhado ao Congresso a MP 1202/2023, que tratava sobre o tema. No entanto, o Congresso se negou a discutir o assunto via MP e, por conta disso, o presidente Lula retirou o trecho da reoneração da MP e apresentou o projeto de lei em regime de urgência.
A proposta reinstitui a tributação sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia. O projeto prevê a revogação do benefício fiscal da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – também conhecida como desoneração da folha de pagamento, que vigorava desde 2011. No ano passado, com a aprovação da Lei 14.789, o Congresso Nacional decidiu prorrogar o benefício, mas a medida foi vetada pelo governo. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto presidencial e promulgou a lei.
O presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), Edson Vasconcelos (foto), se posicionou contra o PL da Reoneração. Segundo a Fiep, além de desafiar uma decisão do Congresso Nacional, a medida, se aprovada, aumentará custos para as empresas e trará risco de demissão de milhares de trabalhadores no Paraná e no Brasil.
O projeto em trâmite pretende reinstituir a tributação sobre a folha com alíquotas progressivas, a partir de 10% ou 15%, a depender da atividade econômica. Porém, prevê uma incidência reduzida, aplicada somente sobre o salário dos trabalhadores até o valor de um salário mínimo, incidindo-se a alíquota regular (20%) sobre o valor que ultrapassar esse limite. “Ou seja, o suposto benefício de alíquota reduzida para os setores contemplados nos Anexos I e II do projeto de lei é irrisório”, afirma a Fiep em seu posicionamento.
Bancada Paranaense
Em nota, a Fiep informou ainda que, nos próximos dias, atuará junto à bancada paranaense no Congresso para impedir a aprovação do PL 493/2024, “assim garantindo segurança e previsibilidade a todo o setor produtivo”, finaliza a nota.
Afronta ao Congresso
Além de considerar que “mais uma vez, o Executivo afronta a decisão soberana do Congresso Nacional”, a Fiep alerta para os prejuízos que serão causados aos 17 setores, que somente no Paraná geram aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos. “A nova tentativa de pôr fim à desoneração, ainda no ano de 2024, pode acarretar no desemprego de milhares de trabalhadores de setores como confecção, vestuário, construção civil, obras de infraestrutura, fabricação de veículos, entre outros, que representam aproximadamente 20% do total de empregos formais do país”, afirma a Federação.
A Federação também questionou o fato de o Governo Federal novamente transferir “ao setor produtivo a responsabilidade para o atingimento de metas fiscais por meio do aumento da arrecadação, sem apresentação de quaisquer contrapartidas mínimas de redução de gastos públicos, as quais são primordiais para a retomada do crescimento econômico brasileiro e o desenvolvimento da indústria nacional”.
Foto: Agencia Fiep
