Brasília – O ministro Edson Fachin rejeitou ontem o pedido de liminar do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender a decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que o afastou das atividades parlamentares. O parlamentar queria voltar ao Senado até o julgamento pelo plenário da Corte de uma ação que trata da aplicação de medidas cautelares a políticos. A discussão dessa ação está marcada para 11 de outubro.
Fachin argumentou que não é possível admitir mandado de segurança quando ainda há possibilidade de recorrer da decisão, como no caso de Aécio. Ainda é possível à defesa do tucano entrar com embargos declaratórios contra a decisão da Primeira Turma.
No mandado de segurança impetrado pelo PSDB, o ministro decidiu ouvir a AGU (Advocacia-Geral da União) dentro de um prazo de 72 horas. O partido quer a suspensão da decisão da Primeira Turma, com o imediato retorno de Aécio ao Senado.
A decisão de Fachin foi anunciada horas depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, optar por manter Fachin como relator do caso, a contragosto dos advogados do tucano.
Denúncia
A decisão da Primeira Turma foi tomada no inquérito em que Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusado de ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca de sua atuação política. O senador tucano nega as acusações, afirmando que a quantia se tratava de um empréstimo pessoal, numa operação sem natureza ilícita.
