Eleições Fiep
Será realizada no dia 15 de agosto a eleição para a escolha da nova diretoria da Federação das Indústrias do Paraná. Duas chapas estão inscritas. Uma delas é a Somos Indústria, Somos Fiep, liderada pelo empresário cascavelense Edson Vasconcelos e a outra chapa, União pela Indústria, tem como candidato a presidente o empresário Rommel Barion, de Curitiba.
Recomendações PCPR
O Tribunal de Contas do Paraná emitiu 50 recomendações à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária e à Polícia Civil. As medidas visam melhorar a gestão dos processos e recursos relativos às atividades da corporação que impactam no desempenho das apurações das infrações penais.
Pedido negado
O ministro do STF, Dias Toffoli, negou um pedido do ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) para retomar o cargo de deputado. No dia 16 de maio último, o TSE decidiu, por unanimidade, anular o registro da candidatura de Dallagnol por entender que ele tentou burlar a lei da Ficha Limpa ao deixar Ministério Público.
Censo e FPM
Foi sancionada a Lei Complementar n° 198/23, que evita a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para as cidades que tiverem redução populacional. A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição de recursos do FPM, de acordo com critérios de população e renda.
Censo e FPM II
O objetivo é atenuar gradativamente o risco fiscal para cerca de 800 municípios brasileiros que, segundo dados do Censo 2022, sofreram redução populacional nos últimos dez anos. O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios é feito com base em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado.
Lei de Licitações
A Lei Complementar n° 198/23, também prorroga até 30 de dezembro a vigência da antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), do Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto 10.024, de 2019) e da Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011). Após essa data, passa a valer a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021).
Impostos combustíveis
A medida provisória editada em fevereiro pelo presidente Lula (PT) que estipulou alíquotas parciais de tributos federais sobre a gasolina, etanol e GNV perdeu a validade. Com isso, o governo aumentará os impostos sobre os combustíveis. O preço da gasolina deve aumentar R$ 0,34 por litro e o etanol em R$ 0,22 por litro.
Novo PAC
O governo Federal informou que o novo projeto de infraestrutura, o “novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, deverá ser anunciado nos próximos 10 dias. Segundo informações, serão R$ 5,7 bilhões em investimento do Orçamento público e mais cerca de R$ 2 bilhões em PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Passe livre
A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 10/23, que implanta o Passe Livre para os estudantes. Para que o passe livre comece a funcionar, ainda é necessário que o prefeito realize a sanção da legislação.
