Cascavel – Candidatos e coligações definidas, o próximo passo no processo eleitoral agora é o registro das candidaturas, que devem ser feitas até o dia 26 deste mês.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Organização dos Advogados do Brasil), Alexandre Gregório, a campanha e o pedido de votos ainda não estão liberados: “Até essa data [26/9], a Justiça Eleitoral deve convocar partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia. Os candidatos ainda não podem pedir votos nem fazer campanha. Isso só vai ser permitido a partir do dia 27 de setembro, com registro da candidatura já oficializado, inclusive na internet”, explica.
A divulgação na internet deve ser bastante explorada pelos candidatos, mas a utilização merece atenção. “De maneira geral, a internet pode ser usada para disponibilizar o currículo, apresentar propostas, pedir votos e mostrar a plataforma de governo. O que não é permitido de maneira alguma é desrespeitar eleitores e adversários”.
Gregório reforça a necessidade de cautela: “Críticas e opiniões são permitidas. O que o candidato não pode é usar a ferramenta para atacar as pessoas nem atribuir a elas crimes que não cometeram, usar vocabulários agressivos, porque será enquadrado em crimes como calúnia, injúria e difamação”.
Em todo processo eleitoral é necessário ficar atento às fake news, mas, neste ano, isso pode ser ainda maior: com a pandemia, a campanha eleitoral deve se tornar ainda mais virtual do que foi em 2018.
Apesar das iniciativas das empresas de redes sociais e de regulamentações e fiscalizações da Justiça, é preciso aumentar o esforço para coibir a disseminação de boatos e dados falsos na internet, incentivando que a população denuncie as situações. “A OAB não tem competência para atuar na penalização desse tipo de crime. Mas estamos sempre à disposição para receber denúncias. Depois disso, encaminhamos a situação para Ministério Público, Justiça Eleitoral, polícia e outras autoridades”, esclarece.
Outras formas de campanha, como distribuição de material divulgação de cartazes, são permitidos, mas com limitação. “Pintar muros, placas ou colar cartazes em espaços ou prédios públicos não são permitidos nem a exploração de serviços públicos, como ônibus, táxis nem locais como rodoviária e calçadas. O que deve ser bastante usado este ano, novamente, são os cavaletes colocados nos canteiros”, esclarece o presidente da Comissão Eleitoral.
Horário eleitoral
O horário eleitoral gratuito começa no dia 9 de outubro e termina dia 12 de novembro, três dias antes do primeiro turno. “Nestas eleições, os candidatos a vereadores não terão blocos diários na propaganda eleitoral. Apenas os prefeitos. Os vereadores terão inserções durante o dia. 90% do tempo é distribuído aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados e 10% é dividido igualmente entre todas as legendas. Quando há coligações, conta-se o tempo dos seis maiores partidos que integram o grupo”.
Leia também:
