E as licitações?
E mais um mês de 2023 vai chegando ao fim e nem sinal da Prefeitura de Cascavel republicar as novas licitações dos serviços de transporte público coletivo e serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos (Contrato do Lixo). O atraso da publicação das novas licitações irá fazer mais um aniversário em dezembro, já que deveriam ter sido publicados no final de 2021 e início de 2022.
Licitações bilionárias
As licitações bilionárias até que chegaram a serem publicadas no início desse ano, no entanto, o Tribunal de Contas do Paraná suspendeu as duas. Em agosto, o TCE liberou a licitação do transporte para ser republicada, contudo, a Transitar ainda não realizou a republicação dos editais.
Terreno CRECI-PR
Na última semana, a reportagem do jornal O Paraná noticiou que tramita na Câmara de Cascavel um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que doa para o CRECI-PR, um terreno da prefeitura de cerca de R$ 2 milhões para a entidade construir nova sede. O presidente do CRECI-PR, Luiz Celso Castegnaro, retornou aos questionamentos da reportagem e informou que a solicitação de doação do terreno partiu do próprio CRECI.
Justificativa
Segundo Castegnaro, a justificativa da movimentação do respectivo pedido se deu pelo fato de o CRECI ser considerado um “órgão público” e que a atual sede do órgão em Cascavel se encontra em estado precário, sem elevador e carente de requisitos de acessibilidade.
Presidente Zicosur
O governador do Paraná, Ratinho Junior foi eleito por unanimidade, presidente da Zicosur (Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul). O grupo, que reúne 71 estados, províncias e distritos de sete países do continente, tem como objetivo fortalecer a integração regional. Ao assumir a liderança, Ratinho Junior afirmou que terá o desenvolvimento sustentável da região como prioridade do seu mandato na Zicosur.
Na mira do Gaeco
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) foi alvo de uma operação deflagrada na pelo Gaeco, batizada de “Fração” que investiga possível crime de rachadinha — quando servidores devolvem parte dos salários. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido no gabinete de Arruda na Alep, além da casa dele. Pelo menos quatro servidores foram alvos da ação.
Defesa
O advogado do parlamentar, Jeffrey Chiquini, se manifestou sobre a ação policial. “Uma busca desnecessária, decorrente de uma investigação de 2020, já devidamente elucidada. Tudo já havia sido esclarecido, com comprovação testemunhal e documental, inclusive. Buscaremos entender o real motivo dessa busca. E afirmamos não haver elementos à justificar extremada medida”.
Na Caixa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu ontem (25), Maria Rita Serrano da presidência da Caixa Econômica Federal e nomeou para seu lugar, Carlos Antônio Vieira Fernandes para a chefia do banco. O nome de Vieira foi indicado pelo ‘centrão’ e a troca faz parte da reforma ministerial que o petista começou em setembro.
Alíquota progressiva
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB), manteve no texto a proposta da Câmara sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Os deputados haviam definido que a alíquota do tributo sobre heranças será progressiva e estabelecida em lei complementar. A medida também cria uma regra que permite a cobrança de imposto sobre herança no exterior.
