Curitiba – No primeiro dia de votações com a participação dos parlamentares que formam a 20ª Legislatura, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a redação final da proposta que trata da reforma do QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo). O texto avançou durante a sessão ordinária de ontem (7). Ainda ontem, a Casa realizou uma segunda sessão ordinária, sendo esta antecipada de quarta-feira (8), para possibilitar a participação dos parlamentares no Show Rural Coopavel que hoje contará com a presença do governador Ratinho Junior.
O projeto de lei 499/2022, assinado pelo Governo do Estado, promove a reformulação das carreiras de apoio, execução, aviação, profissional e socioeducativa do QPPE. Segundo a justificativa do Executivo, a medida promove a “modernização de suas carreiras, o que, ao final, traduz-se em uma carreira mais motivadora, isonômica, eficiente e, por via de consequência, ensejadora de maior qualidade dos serviços públicos prestados pelo corpo funcional do Estado”.
A proposta estabelece mudança do modelo chamado de “matricial” para o modelo “linha única”, composta apenas por classes. O projeto propõe a criação de 18 classes remuneratórias, as quais irão substituir as 36 referências anteriores. Ou seja, a mudança ocorrerá na estrutura da carreira dos atuais e dos novos servidores. Com isso, diz o Governo, haverá alterações nos vencimentos. Considerando a nova estrutura, haverá apenas uma forma de desenvolvimento da carreira, mas subdividida em três modalidades: Promoção por Aquisição da Estabilidade; Promoção por Capacitação; e Promoção por Escolaridade ou Titulação.
Para todas as modalidades de promoção previstas será exigido, como regra comum, a obtenção de resultado ou conceito satisfatório em processo de Avaliação de Desempenho, assim como comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, bem como da prévia autorização governamental. Também haverá um Plano de Capacitação específico para cada carreira.
A primeira promoção dos servidores integrantes das novas carreiras ocorrerá a partir do segundo ano de vigência da lei e com efeitos funcionais e financeiros a partir da data de publicação do respectivo ato. No total, afirma o Executivo, 16.289 atuais servidores (ativos e inativos) serão atingidos pelas mudanças.
A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Demais projetos
Os projetos de lei 192/2022, da deputada Maria Victoria (PP) e do deputado Tercilio Turini (PSD), que institui a Rota Turística da Lavanda no estado do Paraná; 295/2022, do deputado Marcel Micheletto (PL), que denomina de Anacleto Pantano o trecho da rodovia PR-474, ligando os municípios de Braganey a Iguatu; e 512/2022, do deputado Gilson de Souza (PL), que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto Ponte, de São José dos Pinhais, também avançaram nas sessões realizadas nestas terça-feira. As propostas passaram em primeiro e em segundo turno de votações.
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Setor produtivo pede agilidade na concessão dos novos pedágios
Curitiba – A falta de manutenção, estado de abandono, asfalto em péssimas condições e ausência de guinchos e demais serviços de auxílio a quem transita pelas estradas que faziam parte do antigo Anel de Integração do Paraná virou uma preocupação do setor produtivo do Estado. Desde o dia 28 de novembro de 2021, quando terminou a concessão, as rodovias federais receberam pouca atenção dos órgãos responsáveis.
A situação é realmente delicada e, de acordo com entidades do setor produtivo do Paraná, a situação deve se complicar ainda mais nos meses de fevereiro e março, quando ocorre o escoamento da safra paranaense de verão, estimada em 25,5 milhões de toneladas, gerando um aumento considerável no fluxo de caminhões rumo ao Porto de Paranaguá.
O presidente da FAEP (Federação da Agroindústria do Estado do Paraná), Ágide Meneguette, alerta para os riscos da falta de manutenção das rodovias e pede agilidade no processo da nova concessão das rodovias do Paraná.
“Diante da situação que estamos vivenciando nas estradas rumo ao litoral do Paraná, a FAEP pede agilidade na solução dos problemas. A colheita da safra de verão vai aumentar o tráfego de caminhões, e estamos temerosos quanto ao escoamento da riqueza paranaense e de outros Estados, que também utilizam o Porto de Paranaguá”.
Meneguette argumenta ainda que problemas indiretos podem ser causados pelos problemas das condições ruins das rodovias, como o risco de faltar carga no Porto de Paranaguá, o que, segundo a entidade, atrasaria o embarque dos navios e geraria a cobrança de demurrage (multa paga pelo contratante ao dono da embarcação quando a demora no porto ultrapassa o prazo acordado).
Segundo cálculos do Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP/SENAR-PR, caso falte carga, um navio com capacidade para 60 mil toneladas de soja pagaria uma multa de R$ 2,63 por tonelada de soja/dia, ou seja, mais de R$ 157 mil por dia de atraso. “Isso acaba impactando no bolso do produtor rural e também da população”, alerta Meneguette.
