O Congresso Nacional aprovou ontem (19), o texto-base do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto foi aprovado de forma simbólica pela Câmara dos Deputados, enquanto no Senado foram 65 votos favoráveis e 2 contrários.
Entre os principais pontos aprovados na LDO 2024 está o montante de R$ 49 bilhões destinados para emendas parlamentares. Segundo o projeto, serão R$ 25 bilhões para emendas impositivas individuais com cronograma de pagamento, R$ 12,5 bilhões de emendas de bancadas e R$ 11,3 bilhões de emendas de comissões.
O total de emendas individuais (de deputados e de senadores) e de bancadas será de R$ 37,5 bilhões. O empenho (reserva) e o pagamento dos valores terão de seguir um cronograma obrigatório. O governo terá de empenhar todas as emendas impositivas no 1º semestre do exercício. O pagamento, por sua vez, deve ser feito até dezembro. Também haverá a obrigatoriedade de que transferências a fundos da saúde sejam feitas no 1º semestre de 2024.
Assim, o governo federal não terá poder para alterar essa forma de desembolso, o que reduz o poder de barganha do Palácio do Planalto, principalmente às vésperas de votações importantes. Pelo texto, as emendas de comissão correspondem a 0,9% da receita corrente líquida do governo em 2022 (cerca de R$ 11,3 bilhões). A pedido do governo, o relator retirou do parecer o cronograma do pagamento só das emendas de comissões.
Meta Fiscal
A meta fiscal de zerar o déficit primário em 2024 foi mantida, mas o texto aprovado permite um déficit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano. O patamar está dentro do intervalo de tolerância definido pelo Executivo.
Segunda fase reforma tributária
O governo federal avisou a base aliada no Congresso Nacional que a segunda fase da reforma tributária está pronta e uma versão preliminar será apresentada ainda neste ano.
A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes vai ser realizada na nesta quinta-feira (21), no Palácio do Planalto. O mote dessa segunda fase da reforma, será a “justiça tributária”, com a promessa de colocar os “ricos no imposto de renda”.
O texto deve começar a tramitar no Congresso só depois do Carnaval de 2024.
