Depois de mais de duas décadas de contratos que criaram as praças de pedágio mais caras do Brasil, o Governo do Estado e o Ministério da Infraestrutura tomaram as rédeas do processo e anunciaram, nesta quarta-feira (4) que chegaram a uma modelagem final para a nova concessão no Paraná.
O modelo garante que as estradas só vão ser administradas por empresas que oferecerem grandes descontos em relação ao modelo atual. Com isso, o valor atual das tarifas vai cair pela metade em várias praças de pedágio, e dessa vez numa disputa transparente.
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Isso acontece porque o contrato já vai exigir uma redução de cerca de 30% do valor atual antes mesmo do leilão. Assim, o valor final a ser pago pelo usuário depois das concessões será uma soma dos dois descontos: o de partida e o concedido pela empresa na disputa para ganhar o lote.
“Essa é a decisão mais importante do Paraná nos últimos 25 anos. O paranaense pedia um modelo moderno e com um preço justo. Ninguém aguenta mais esse modelo atual”, afirmou o governador Ratinho Junior. “Era um compromisso nosso com o Estado e que estamos cumprindo”.
Um dos pedágios mais extorsivos do Paraná é o da Serra do Mar, que atualmente cobra R$ 23,30. Segundo os cálculos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil), esse valor já vai cair para R$ 17,17 antes do leilão, reduzindo em 26,33% a tarifa atual. Se a concessionária propuser um desconto de 10%, número considerado até conservador, a tarifa cai para R$ 15,45. Se o desconto for de 17%, vai para R$ 14,25. E caso o desconto chegue ao patamar dos 25%, a tarifa cai para R$ 12,87. Ou seja: nesse cenário, o valor final é até 45% menor do que o atual.
A expectativa do Governo do Estado é que a média final seja redução de 50% nos valores atuais. Em alguns cenários mais otimistas, esse desconto poderia ser de até 70%.
Mas a menor tarifa não é o único ponto positivo do modelo. A concessão prevê um pacote de obras que chega a R$ 44 bilhões, das quais 90% deverão ser executadas nos primeiros sete anos de contrato. São mais de 1,7 mil quilômetros em duplicações, por exemplo.
Para garantir que as obras sejam executadas, o novo modelo exige que as empresas paguem um “seguro-usuário” proporcional ao desconto, evitando que sejam aplicados golpes. Quanto maior o desconto, maior o valor de aporte, o que, na prática, faz com que apenas empresas com cacife possam entrar na briga.
Para dar um desconto de 17%, por exemplo, as empresas precisarão fazer um aporte de R$ 570 milhões. Esse montante não vai para o Governo Federal e nem é devolvido às empresas: ele será aplicado nas próprias rodovias conforme a vontade da própria população, a partir de audiências públicas e da gestão de um comitê misto.
O projeto é uma exceção do governo federal ao pacote de concessões sendo feito em todo o País. São 3.368 quilômetros de rodovias entregues à concessão, sendo 35% estaduais e 65% federais.
Da redação ADI – Curitiba-PR
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