Contrabando
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Lei 13.804/19, que prevê a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas que utilizarem veículos para cometer receptação, contrabando e descaminho, irá dificultar a ação e diminuir o espaço de atuação das organizações criminosas que lucram bilhões de reais com o comércio ilegal de produtos. A expectativa é do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Luiz Vismona, ao citar que, no ano passado, a evasão fiscal do contrabando de cigarros alcançou a cifra de R$ 11,5 bilhões, superando pela primeira vez o valor arrecadado (R$ 11,4 bilhões).
Transporte
A lei, aponta Vismona, atende à necessidade de se combater uma das pontas do contrabando que é o transporte: “Agora o motorista terá que ter muito cuidado ao aceitar uma empreitada, pois ele será o primeiro responsabilizado, sendo certo que a missão é sempre alcançar quem lidera esse comércio ilícito”.
Carga
No sábado, 19, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 400 mil maços de cigarros contrabandeados, fabricados no Paraguai, na BR-282, em São Miguel do Oeste, no oeste catarinense. Valor da carga: R$ 2 milhões.
02 e o consultor
No meio do vendaval de denúncias contra o senador eleito Flávio Bolsonaro, amigos do 01 recomendaram a ele que ouvisse algum aconselhamento sobre gerenciamento de crises do consultor Mário Rosa. O consultor foi contatado e disse a esses interlocutores que estaria à disposição, caso necessário.
Tebet x Renan
Caciques do MDB avaliam, nos bastidores, que a candidatura de Simone Tebet (MS) é mais viável que a de Renan Calheiros (AL) para o partido permanecer no comando do Senado, hoje ocupado por Eunício Oliveira (CE).
Bancada
Embora tenha afirmado que a senadora Simone Tebet “robustece o processo decisório”, Renan, que já presidiu a Casa por quatro vezes, tem apostado que terá maioria de votos da bancada na reunião que o partido fará na próxima semana para a escolha do candidato.
Chanceler
O chanceler Ernesto Araújo está podendo no Governo Bolsonaro. Emplacou Pedro Miguel da Costa e Silva, ex-diretor-geral do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, como novo conselheiro da usina Binacional de Itaipu.
De olho
O dono dos maiores cassinos dos Estados Unidos, Sheldon Adelson, está de olho no Brasil. Caso o Congresso aprove a volta dos cassinos, ele prevê construir dois resorts cassinos, um em São Paulo, e outro no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca.
Aliás…
Adelson não tira da cabeça as belezas do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, hoje nas mãos da AGLO da União, mas que podem ser alvo de uma boa proposta financeira do magnata.
Parecer
Presidente da Fundação Nacional do Índio, Franklimberg de Freitas nega haver conflito de interesse ao assumir novamente o cargo, visto que, segundo ele, “além de não ter interferido no processo do projeto de mineração da Belo Sun em Altamira (enquanto membro do Conselho da empresa), a emissão do parecer de licenciamento não é mais atribuição do presidente da Funai, e sim do Ministério da Agricultura”.
Liberdade de imprensa
Para o ministro do STF, Luiz Fux, o enfrentamento da corrupção passa por três pilares fundamentais: fortalecimento do controle social, liberdade de imprensa e atuação do Ministério Público. Fux palestrou na abertura do 3º Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção, em Brasília.
