Pacto federativo
Em paralelo à tentativa de inclusão de estados e municípios no texto da Reforma da Previdência no Senado no segundo semestre, governadores vão cobrar do Congresso e da equipe econômica do governo pautas consideradas prioritárias discutidas nos últimos meses e que não avançaram. Ainda sem base no Senado, o Planalto precisa de votos e do apoio dos governadores para aprovar a PEC da Previdência – após a aprovação dela, espera-se, dia 6 de agosto na Câmara em segundo turno. O governo já acenou positivamente para demandas dos governadores, como discussão do pacto federativo e a divisão de recursos provenientes da exploração do petróleo pré-sal.
***Porém
A pauta do grupo é extensa, o que pode dificultar as negociações por votos. Inclui alterações na chamada “Lei Mansueto”, que organiza um plano de socorro aos estados.
***Do caixa
Há também a demanda pela reestruturação do Fundeb e uma Proposta de Emenda Constitucional de redistribuição do fundo de participação estadual.
Foi recado
A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que parou investigações envolvendo dados do Coaf é um duro recado ao Ministério Público: existem apenas três Poderes.
Tribunal de alianças
O clima do Tribunal de Contas da União (TCU) não poderia ser pior. A gestão do presidente José Múcio é tida como confusa e conturbada. No centro da crise da semana está a cessão de dois servidores do TCU para o BNDES.
É guerra 1
A nova diretoria do BNDES contém dois servidores do TCU: Adalberto Vasconcelos, ligado aos ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar, Bruno Dantas e Vital do Rego (do grupo que atualmente dita abertamente os rumos do Tribunal), e o servidor Alexandre Marques, indicado pelos filhos do presidente Bolsonaro, com os amigos José Múcio e Paulo Guedes como padrinhos.
É guerra 2
O grupo de ministros que lidera o Tribunal, comandado por Walton Alencar, vetou o nome de Alexandre Marques, ligado aos filhos de Bolsonaro. José Múcio deu o troco: foi até Paulo Guedes, na noite de segunda-feira, e articulou a retirada do nome de Adalberto Vasconcelos. Este é um técnico respeitado no TCU, mas Múcio não economiza nas palavras: enquanto for ministro, Adalberto não irá a lugar algum.
***Vai ficar
Se depender dos votos da bancada federal e dos integrantes da Executiva do PSB, o deputado Felipe Carreras, que votou a favor da Reforma da Previdência contrariando o partido, jamais será expulso do partido. Ele tem o apoio do colega João Campos, filho e herdeiro político do saudoso Eduardo Campos.
Dois lados
A possível nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador do Brasil nos Estados Unidos provocou reações distintas na Câmara e no Senado. Enquanto aliados coletam assinaturas para emplacar propostas que preveem a manutenção dos mandatos de parlamentares que assumam postos diplomáticos, no Senado, outra PEC, contra o nepotismo, poderá começar a tramitar no segundo semestre.
Resistência
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) espera conseguir as 27 assinaturas de apoio à proposta. Sustenta que o texto vai alterar os artigos 37 e 87 da Constituição para extinguir o nepotismo no País: “Se existe alguma brecha, se existe alguma possibilidade, é extrair toda e qualquer oportunidade para que isso aconteça”.
Mínimo 1
Embora mantida no parecer do relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), a nova regra de reajuste do salário mínimo poderá ser alterada na Comissão Mista de Orçamento. A proposta do Planalto, que segue sem alterações no texto de Leão, prevê reajuste para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação).
Mínimo 2
Com relação ao valor atual, o de R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Para os dois anos seguintes, a proposta sugere apenas a variação do INPC. Apesar das emendas, principalmente de deputados da oposição, que defendem alteração na regra, o relator diz apostar no “consenso”. A discussão da LDO será retomada em agosto pela CMO.
Sem papelão
Os auditores fiscais agropecuários escrevem para lembrar que não houve comprovação de papelão na carne, conforme suspeitas, na esteira da Operação Carne Fraca, da PF.
Ecad
Os valores mensais recebidos pelos artistas, pagos pelo Ecad, estão disponíveis no site da instituição, afirma a assessoria. E informa que cobra taxas do comércio respaldado em lei.
