Negócios milionários em trânsito
O Diário Oficial do Estado publicou na edição de 23 passado a Portaria 87.829/2018 pela qual o Detran credencia a empresa Infosolo Informática “para a prestação de serviço de Registro Eletrônico de Contratos e Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado do Paraná.” O credenciamento vale por 30 meses. Como todo ato oficial, de aparência meramente burocrática, a portaria passaria desapercebida não fossem pessoas que, com interesses e olho clínico, chamam a atenção para alguns detalhes.
São eles…
A partir de agora, quem financiar a compra de um veículo passa a pagar uma taxa superior a R$ 300 para registrar o contrato de financiamento, alienação fiduciária e reserva de domínio. Antes, o valor da taxa era de R$ 87; Calcula-se que, nesse negócio, o faturamento da Infosolo durante o período de contrato passe de R$ 12 milhões;
Tem mais…
A Infosolo tem sede em Brasília e um de seus sócios é Alexandre Georges Pantazis, com fortes ligações empresariais no Paraná e no governo federal. Seu irmão, Basile, foi tesoureiro do PTB do Distrito Federal, com largo trânsito no Planalto, o que facilitou ao grupo empresarial da família Pantazis vencer licitações milionárias nos Correios (feudo do PTB) e no fornecimento de trilhos para ferrovias estatais. No Paraná, em 2009, houve a tentativa de participar da aquisição de uma draga para o Porto de Paranaguá na gestão do então superintendente Eduardo Requião;
Mais…
A Infosolo tem contratos para a prestação do mesmo serviço em Detrans de outros estados, como Maranhão, Tocantins e Amapá, além do Distrito Federal. Ainda reina mistério sobre se houve trânsito político na contratação do Detran/PR.
Detran diz I
Em nota, Detran diz que em 2018 abriu processo para regulamentar o serviço de registro de contratos de veículos adquiridos por meio de financiamento, arrendamento mercantil ou outra modalidade que exija a anotação legal de alienação no documento do veículo. A medida atende à Resolução 689/17 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabeleceu regras para a prestação deste serviço em todo o País.
Detran diz II
Como inexistia regulamentação a respeito, o Detran-PR publicou edital para credenciar instituições interessadas na prestação do serviço, e estabeleceu como valor máximo R$ 350 por operação. O montante é cobrado do comprador do veículo diretamente pela prestadora do serviço de registro e, até então, não havia um valor teto.
Detran diz III
Com a medida, o Detran-PR receberá das empresas credenciadas R$ 87,50 por operação em troca do acesso à sua base de dados. Até agora, havia um único operador do serviço, que pagava R$ 32,39 ao órgão, por operação. Quem contrata a empresa credenciada para o serviço de registro de contratos é a instituição bancária que libera o financiamento do veículo.
Credenciados
Segundo o Detran, oito empresas apresentaram a documentação exigida para receber o credenciamento. Após análise do cumprimento dos requisitos do edital, terão os nomes divulgados e poderão operar por 30 meses.
Monopólio
A nota fala ainda que há 20 anos o serviço é operado unicamente pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), por meio de subcontrato com a B3 S/A, instituição vinculada à Bovespa, que em 2017 adquiriu a Cetip, que detinha o processamento da operação.
Transparência
E conclui, dizendo que a medida propicia transparência, proteção e economia, já que o consumidor pode contestar qualquer cobrança acima de R$ 350.
