Cidadãos honorários
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram os projetos de lei que concedem título de cidadão honorário do Paraná para o ex-presidente Jair Bolsonaro e aos ministros do STF Dias Toffoli e André Mendonça. A homenagem a Bolsonaro será entregue em dezembro, quando o ex-presidente estará em Curitiba cumprindo agenda.
Caso Renato Freitas
Terminou ontem (28) a fase de depoimentos das testemunhas do deputado estadual Renato Freitas (PT) no processo aberto contra ele no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. Muito possivelmente, já na próxima semana o relator, deputado Matheus Vermelho (PP), apresente o parecer sobre o caso.
Punição
Segundo informações, o Conselho de Ética não deverá sugerir a cassação do parlamentar em seu relatório, a punição deverá ser a suspensão do mandato de Renato Freitas pelo prazo de 30 a 60 dias. Freitas foi representado no Conselho de Ética pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), depois que o petista o chamou, aos berros, de corrupto durante uma sessão plenária.
Contra-ataque
Ao mesmo tempo que responde ao processo no Conselho de Ética, Renato Freitas e o PT ingressaram com cinco representações — são três feitas contra o deputado estadual Tito Barrichello (União Brasil), uma contra Ricardo Arruda (PL) e a terceira tem como alvo o deputado do PP, Adriano José.
Agentes de contratação
O TCE orienta os municípios que os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais da Nova Lei de Licitações e Contratos devem ser selecionados, preferencialmente, entre servidores efetivos e empregados públicos. Se o município não tiver condições de dar atendimento à lei, de modo justificado e fundamentado, poderá indicar temporariamente servidor comissionado que tenha todas as qualificações impostas em lei.
Mercosul
O Senado aprovou Federal a autorização da adesão da Bolívia como país-membro do Mercosul. Para adesão ao bloco como membro permanente, a Bolívia precisa ser aprovada pelos parlamentos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. O processo de ingresso foi iniciado em 2015, a partir de assinatura de tratado. Só faltava a anuência brasileira.
Contas Chico Brasileiro
Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram as contas do prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, referentes ao ano de 2021. A decisão do plenário do Poder Legislativo foi respaldada pela análise prévia do TCE. Foram 12 votos favoráveis à aprovação das contas e três contrários: vereadores Cabo Cassol (Podemos), Galhardo (Republicanos) e Marcio Rosa (PSD).
Alienação imóveis
A prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal um projeto que pede autorização para alienar 103 imóveis mediante leilão, permuta e/ou conversão de áreas. Os valores arrecadados nos casos de alienação mediante venda em leilão serão investidos em várias áreas de alcance social e na construção do Centro Cívico, reunindo todas as repartições da prefeitura e a sede da Câmara em um mesmo espaço.
Obsoletos
Segundo a Prefeitura, boa parte destes imóveis “encontra-se obsoleto, inerte, gerando alto custo de manutenção, preservação contra depredações e ocupações irregulares, exigindo um esforço contínuo de diversos setores”. O projeto está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.
