Cascavel – A Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná) elaborou um manifesto e encaminhou aos deputados federais do Paraná, pedindo que os parlamentares votem contra qualquer tentativa de censura as mídias sociais, em especial ao polêmico Projeto de Lei n° 2630/2020, o chamado “Projeto das Fake News”.
Segundo a entidade que representa 46 associações comerciais e mais de 20 mil empresas no Oeste do Paraná, o Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados o pedido de urgência à matéria que impõe o controle dos conteúdos das redes. Na carta enviada aos parlamentares, a Coordenadoria fala da importância da liberdade para o indivíduo e para a comunidade.
De acordo com a Caciopar, por conta de um “suposto combate às fake news”, o futuro do Brasil poderia correr “sério risco de condenar o presente da atual e o futuro das próximas gerações às rédeas curtas da censura”.
“A Caciopar, entidade que há 47 anos defende a Constituição e a livre iniciativa, posiciona-se contrária a qualquer forma de censura e pede aos representantes políticos do Oeste e do Paraná que se posicionem contrariamente a uma decisão que poderá concentrar tanto poder nas mãos de tão poucos, reduzindo a praticamente nada o diálogo e a possibilidade de reflexão e de envolvimento dos brasileiros aos mais determinantes assuntos que dizem respeito à sua vida, aos seus valores e aos seus interesses”, disse a entidade no documento.
De acordo com a Caciopar, o presente projeto em questão pretende “censurar e controlar as redes sociais”. “É importante, caro Parlamentar, procurar entender a que interesses serve a censura das redes sociais e porque quem tenta controlá-las defende a limitação e a inibição do debate com tanta determinação. Quem pode estar tão acima dos outros mortais que se acha ou se coloca no direito de poder controlar o que o outro pensa ou verbaliza sobre os mais diferentes assuntos?”, continua a nota da entidade.
Por fim, a entidade argumenta que, em caso de excesso ou em comprovado caso de mentira a hora de alguém for afetada, existem “remédios jurídicos” para a justa reparação e que a censura não pode ser admitida.
O projeto
O polêmico projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados desde 2020. O mérito do projeto trata do combate ás fake news e regulamente as redes sociais.
Ele trata, por exemplo, de responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo. Na prática, a proposta fala em moderação: pretende ampliar a lista de conteúdo que deve ser retirada do ar antes de uma determinação judicial. O projeto também define a respeito de encaminhamento em massa de mensagens (enviadas por mais de cinco usuários no intervalo de até 15 dias para múltiplos destinatários). Bem como, trata ainda das responsabilidades dos provedores.
O governo é a favor do projeto, mas há resistência por parte da oposição que defende liberdade de expressão nas redes sociais. Em abril de 2022, os deputados rejeitaram o pedido de urgência.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Morais esteve ontem (25), no Senado Federal e entregou ao presidente da Casa sugestões para que sejam acrescentadas ao texto do PL das fake news, que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Urgência aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os líderes chegaram a um acordo de procedimentos que prevê a votação da urgência ontem e a análise do mérito na próxima semana a fim de dar mais tempo ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para negociar mudanças propostas pelos partidos.
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Amop vai a Itaipu e entrega demandas regionais ao Dnit
Foz do Iguaçu – O presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), Beto Lunitti, e a segunda vice-presidente da entidade e prefeita de Itaipulândia, Cleide Prates, estiveram reunidos com o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri. A pauta do encontro teve como foco tratar do interesse dos 58 municípios vinculados à Amop com relação à investimentos em projetos. A reunião ficou direcionada para o tripé meio ambiente, assistência social e infraestrutura.
O projeto da residência regional para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica é um dos que será apresentado para a Itaipu. Esta criação está em processo de formalização, por meio de um Consórcio Intermunicipal de Assistência Social.
No Dnit
No início da semana, a Amop entregou na superintendência do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), as demandas de municípios com relação às obras da BR-163, nos trechos entre Cascavel e Marmelândia, distrito de Realeza e entre Marechal Cândido Rondon e Toledo.
O prefeito de Quatro Pontes, João Laufer realizou a entrega dos documentos. “Protocolei os pedidos dos prefeitos da Amop, dos municípios que margeiam a BR-163, e fomos bem recebidos pelo superintendente. Tenho certeza de que ele irá nos atender e enviar essa demanda para Brasília. Estamos com um bom encaminhamento”.
Segundo Laufer, o superintendente do Dnit foi convidado para ir até a Amop em maio para apresentar aos prefeitos respostas das demandas.
