O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) esteve em Cascavel sexta-feira (24) participando da inauguração do Residencial Forest Fit (matéria na página 6). Durante o evento, Ratinho conversou com a imprensa e esclareceu que ainda é necessário esperar uma decisão do Pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a volta da cobrança do ICMS (Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na transmissão de energia elétrica.
Em decisão liminar, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. A liminar foi concedida no âmbito da ADI 7195 e ainda será submetida a referendo do Plenário.
Na ação assinada por governadores de 11 estados e do Distrito Federal é questionada a alterações promovidas pela Lei Complementar federal 194/22, que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, o que impede a fixação de alíquotas acima da estabelecida para as operações em geral.
A Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) informou em nota enviada ao O Paraná que atendeu a liminar do STF que restituiu a competência tributária aos estados. Sendo assim, a partir de março a tarifa de energia dos paranaenses deve ficar em média, 11% mais cara, de acordo com estimativas da Copel.
De acordo com a secretaria, a estimativa de impacto para a arrecadação, caso a liminar seja mantida, é que aumente a receita de ICMS em aproximadamente R$ 1,8 bilhão ano.
Ritmo de espera
Apesar da decisão liminar, de acordo com o governador Ratinho Junior, o Governo do Paraná irá aguardar uma decisão definitiva do Plenário do STF para tomar alguma decisão definitiva. “Nós vamos ter que aguardar o Pleno do Supremo Tribunal Federal que vai julgar em março toda a questão dessa reorganização tributária para que a gente possa tomar as decisões.”
Em dezembro passado, o governador Ratinho Junior havia sancionado a Lei n° 21.308/2022, que alterou a alíquota do ICMS base no Paraná justamente para cobrir parte das perdas financeiras ocasionadas pela desoneração dos combustíveis.
A arrecadação total de ICMS do Paraná caiu 15% após a implantação da Lei Complementar 194. Considerando apenas os setores afetados, a perda foi de R$ 3,13 bilhões de agosto a dezembro de 2022. Somente a queda de arrecadação no setor de energia elétrica foi de R$ 2,01 bilhões (64% da perda total neste mesmo período).
Foto: Paulo Eduardo/O Paraná
Vaca Louca: Governador acredita que
“caso pontual” terá solução rápida
O governador também falou sobre a preocupação do estado com a confirmação de um caso de “vaca louca” no Pará. A detecção da doença levou à suspensão temporária das exportações de carne bovina brasileira para a China. Estimativas dão conta que as empresas frigorificas perderam mais de R$ 3,07 bilhões em valor de mercado. A previsão da AEB (Associação de Exportadores Brasileiros) é de que a doença possa provocar um prejuízo de cerca de US$ 500 milhões ao setor.
Ratinho disse que tratou da questão com o ministro da Agricultura. “Conversei com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro sobre esse assunto. Ele tem dito que tem tratado com as embaixadas, tantos dos países asiáticos, [como de outros] países que compram carne brasileira. Foi um caso muito isolado no Pará, então, não é uma coisa que proliferou, então foi um caso isolado e a equipe do ministério da Agricultura está tratando isso de forma muito transparente, o próprio ministro tem tomado o cuidado de falar com os embaixadores, mostrando que foi um caso isolado e que automaticamente o governo brasileiro está tomando as providências.”
Além disso, Ratinho disse acreditar que não haverá grandes prejuízos no setor por conta desse caso e que, assim que for identificado que se trata de um caso efetivamente isolado, o mercado deverá voltar à normalidade.
“A gente acredita que não vai ter grandes prejuízos. A gente espera que isso não aconteça, até ele mesmo [ministro Carlos Fávaro] falou que, assim que for constatado pelos órgãos que fiscalizam o Brasil para a exportação verem que realmente foi um caso isolado e a gente volta na normalidade o quanto antes. E obviamente, a gente luta e torce para que isso aconteça mesmo para que não prejudique essa cadeia produtiva que é tão importante para o Brasil.”
