Brasília – O reajuste de 16,38% que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos estados. O cálculo foi feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os poderes. Isso acontece porque já há hoje servidores ganhando no papel mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual. Eles são alvo do chamado "abate-teto", e na própria folha vem descontado o valor que ultrapassa o teto. Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais, haverá servidores que terão um "reajuste automático", porque esse valor deixa de ser descontado.
Nos estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Mas os consultores admitem que o número pode estar superestimado, pois a conta pressupõe que todos os juízes, por exemplo, terão ganhos com a mudança. Esse modelo é usado para facilitar o cálculo, pois é muito difícil identificar e excluir da conta aqueles servidores que ganham abaixo do teto atual e, por isso, não sentirão efeito algum.
O efeito cascata do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica porque as estimativas de gasto com pessoal já estão ficando piores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo. Em abril, o governo projetou uma despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 – a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários. Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado até 31 de agosto, a área econômica já percebeu que o gasto vai crescer mais. A estimativa atual está em R$ 328 bilhões, segundo o Estadão/Broadcast.
A decisão dos ministros do Supremo foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal e deve reduzir a margem dos governos federal e estadual para reajustar o salário do funcionalismo.
