Arcabouço fiscal
O Senado Federal começa a analisar nessa semana o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do governo Federal, com o controle dos gastos e receitas do país.
Expectativas
A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), é que o projeto de lei complementar seja enviado para sanção presidencial no mês de junho. O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa.
Reestruturação dos ministérios
O plenário do Senado Federal, assim como o da Câmara dos Deputados, precisará concluir a análise até quinta-feira (1°) da Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. A medida provisória perderá a validade no próximo dia 1º.
Maduro no Brasil
Deputados e Senadores de oposição criticaram o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. Esta é a 1ª visita de Maduro ao Brasil desde 2015. Em 2019, ele foi proibido de entrar no país pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares relembraram a recompensa ofertada pelos EUA pela prisão de Maduro e outros integrantes do governo em 2020.
Zanin no STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou a ministros do Supremo Tribunal Federal que deve indicar o seu ex-advogado Cristiano Zanin para a vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Zanin esteve ao lado do petista quando ele se defendia dos processos da operação Lava-Jato.
Prestação de contas
O secretário da Fazenda do Estado do Paraná, Renê Garcia Júnior, apresenta nesta terça-feira (30) os dados relativos à gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2023. A audiência pública de prestação de contas do Governo acontece na Assembleia Legislativa do Paraná, a partir das 14h30.
Lista sêxtupla
O Conselho Pleno da OAB Paraná escolheu uma nova lista sêxtupla para o quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Paraná. Foram escolhidos, entre 21 candidatos, Luciana Carneiro de Lara, Fábio Luis Franco, Douglas Maranhão, Helena de Toledo Coelho, Renata Melfi de Macedo e Alexandre Correa Nasser de Melo. Eles pleiteiam a vaga da desembargadora recentemente aposentada Regina Helena Afonso de Oliveira Portes.
Canabidiol e Aripiprazol
A Câmara de Cascavel aprovou Moção de Apelo ao Governo Federal para que os medicamentos Canabidiol e Aripiprazol componham a lista de medicamentos liberados pelo SUS. O documento foi assinado pelos vereadores Alécio Espínola (PSC), Dr. Lauri (PROS), Edson Souza (MDB), Serginho Ribeiro (PDT), Tiago Almeida (União Brasil), Cidão da Telepar (PSB) e pelas vereadoras Professora Liliam (PT) e Professora Beth Leal (Republicanos).
