Foz do Iguaçu – A diretoria brasileira da Itaipu Binacional cumpriu integralmente a decisão judicial proferida pela juíza Tatiane Raquel Bastos Biquera, da 2° Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, que ordenou o pagamento imediato de obrigações trabalhistas pendentes dos funcionários do lado brasileiro da Binacional. A decisão havia sido expedida em caráter liminar, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300 mil e bloqueio de valores em caso de descumprimento da decisão. A usina realizou o pagamento ontem (25).
A usina não efetuou o pagamento das obrigações trabalhistas como férias, saldo de salário e o adiantamento do 13º salário de 2024, previsto pelo acordo coletivo de trabalho.
A decisão ocorreu após o Sinefi (Sindicato dos Empregados da Itaipu) ingressar com uma Ação Cautelar, no 22 de janeiro de 2024, buscando garantir o pagamento dos salários dos empregados e empregadas da Itaipu.
A falta de entendimento entre os governos brasileiro e paraguaio sobre a definição da tarifa da energia elétrica foi o motivo dos atrasos, já que os valores foram bloqueados pelo Paraguai. O lado paraguaio quer aprovar uma tarifa de US$ 20,75 por kW, mais alta de energia, enquanto o Brasil defende a manutenção da tarifa atual de US$ 16,71. Por conta da falta de consenso entre os governos o orçamento da Binacional para 2024 ficou travado.
No último dia 15 de janeiro o presidente do Paraguai, Santiago Peña e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva se encontraram para tentar fechar questão sobre o valor da tarifa, no entanto, não houve acordo.
Em nota divulgada pelo lado brasileiro da Itaipu, a empresa confirmou que os pagamentos foram realizados. “Os Diretores Brasileiros da Itaipu Binacional informam que cumpriram integralmente a determinação judicial proferida pela Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho do Foz do Iguaçu, Tatiane Raquel Bastos Buquera.”
Ainda, a Binacional informou que esclareceu ao tribunal os motivos do atraso não foram quanto ao pagamento dos recursos, mas sim um impedimento para a realização da quitação das verbas. “A Itaipu esclareceu preliminarmente ao tribunal que o impasse em relação à tarifa não havia permitido a aprovação de procedimentos provisórios pelos Diretores Paraguaios, enfatizando que não havia divergência quanto ao pagamento e recursos disponíveis, mas sim um impedimento efetivo para a realização de pagamentos de qualquer natureza, sob risco de violação da sua governança.”
A reportagem do jornal O Paraná entrou em contato com o Itamaraty, órgão responsável pelas relações internacionais do Brasil com outros países. No entanto, até o fechamento desta edição, o Ministério das Relações Exteriores não havia respondido aos questionamentos.
Debate adiado
Apesar de todo o imbróglio, ainda não houve acordo. Segundo informado, a pedido da margem paraguaia o debate foi postergado. Segundo a empresa, o lado brasileiro segue comprometido com a discussão sobre a tarifa.
